O Parlamento vai iniciar esta quarta-feira o debate legislativo sobre um conjunto de propostas relacionadas com o combate à criminalidade económica, financeira e fiscal que, de acordo com o jornal Público, estão há oito meses no Parlamento à espera de serem trabalhadas. O tema voltou a estar na ordem do dia no seguimento das notícias divulgadas esta semana sobre o alegado volume de transferências que têm sido feitas para paraísos fiscais nos últimos anos, mas o retomar das reuniões do grupo de trabalho já estaria previsto.
Segundo se lê na agenda parlamentar para esta quarta-feira, pelas 14h15, está prevista uma reunião do grupo de trabalho intitulado “Combate à criminalidade económica, financeira e fiscal”. Em cima da mesa estão propostas sobre as regras de relação do Estado com as offshores ou propostas de aumento das taxas sobre estas transferências de dinheiro para paraísos fiscais. Os projetos-lei deram entrada no Parlamento há cerca de oito meses, e, segundo o Público, o grupo de trabalho já recebeu pareceres de várias entidades sobre o tema, mas as propostas ainda não tiveram qualquer sequência.
A ideia, segundo o deputado do PS João Paulo Correia, é avançar com alguns desses projetos ainda este ano. Outra das ideias em cima da mesa é a proibição de pagamentos acima de três mil euros em numerário. O BE tinha outros projetos, nomeadamente sobre a proibição total de transferências para offshores não cooperantes, mas foi rejeitado à partida.
Esta terça-feira, o Público noticiou que quase dez mil milhões de euros em transferências realizadas entre 2011 e 2014 para contas sediadas em paraísos fiscais não foram nesse período alvo de qualquer tratamento por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira, embora tenham sido comunicadas pelos bancos à administração fiscal, como a lei obriga. O Ministério das Finanças confirmou àquele jornal que as “omissões” foram detetadas quando, entre finais de 2015 e o início de 2016, foi “retomado o trabalho de análise estatística e divulgação” dos valores das transferências para os centros offshores e os chamados “territórios com tributação privilegiada”.
Essas “incongruências” levaram o atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, a determinar à Autoridade Tributária que esclarecesse “tais incongruências” e que apurasse a sua origem. Entretanto, PS, PCP e BE pediram a audição no Parlamento de Rocha Andrade, sobre este tema, com PCP e BE a acrescentarem que querem também ouvir o ex-governante responsável pela mesma pasta, o democrata-cristão Paulo Núncio.
Na sequência das notícias, Paulo Núncio afirmou ontem não ter tomado conhecimento de que houve declarações sobre transferências de capitais para paraísos fiscais comunicadas pelos bancos à Autoridade Tributária, enquanto foi secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, e que não foram analisadas e incluídas nos dados oficiais.
Questionado pelo Público sobre se tinha tido conhecimento da omissão, Núncio foi categórico: “Não, nunca tive”. O antigo governante, que desempenhou aquelas responsabilidades entre 2011 e 2015 durante os dois executivos liderados por Pedro Passos Coelho, acrescentou estar de acordo que a Inspeção Geral de Finanças tire a limpo o que se passou, “caso tenha havido parte da informação fornecida à AT através do Modelo 38 que não foi devidamente analisada”.
