A sociedade Polis da Ria Formosa, responsável pelo programa de regeneração ambiental local, vai continuar na quinta-feira a tomada de posse administrativa de construções na ilha do Farol, concelho de Faro, abrangendo 19 casas, com vista à sua demolição. A equipa da Polis Litoral Ria Formosa concretizou de manhã a tomada de posse administrativa de 12 das 15 casas que estavam previstas para esta esta quarta-feira, porque os proprietários de três casas apresentaram providências cautelares, explicou fonte da sociedade. As contas da Polis apontam assim para um total de 34 casas ilegais na ilha do Farol, depois de os moradores terem indicado estarem em causa 35 construções.

Feliciano Júlio, da Associação da Ilha do Farol de Santa Maria, explicou à Lusa que foram apresentadas seis providências cautelares, mas as três entregues no tribunal cível “não foram reconhecidas pela equipa da Polis”. As outras três ficaram no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé. “Para amanhã temos mais quatro providências para colocar”, explicou o representante dos moradores da ilha, defendendo que pelo menos dez casas notificadas não deveriam estar nessa situação porque estão localizadas em zonas sem risco de galgamento da maré.

Os moradores das construções ilegais apresentaram o usucapião (aquisição de uma propriedade pela posse durante determinado tempo) como argumento no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, que, por não ter competências nesta matéria, remeteu esses pedidos para o tribunal cível. “Há casas aqui que hoje foram tomadas e que nós vamos mandar para uma reapreciação do ministro porque não concordamos que casas de primeira habitação, casas de pescadores e mariscadores que não têm mais casa nenhuma para habitar sejam tomadas”, acrescentou Feliciano Júlio.

A tomada de posse da primeira casa ficou concluída às 9h05, perante os gritos da população desse núcleo com palavras de ordem como “é uma pouca-vergonha”, “ilhéus unidos jamais serão vencidos” ou “é vergonhoso o que fazem com o povo”.

O oficial de relações públicas da Polícia Marítima nesta operação, Pedro Palma, explicou aos jornalistas que a Polis pediu a presença de agentes para garantir a segurança dos técnicos e da população. Para o local foram enviados 40 agentes da Polícia Marítima, uma enfermeira, uma embarcação do Instituto de Socorro a Náufragos e a Cruz Vermelha. Durante o processo, os moradores entoaram o hino nacional.

Os ânimos exaltaram-se quando os elementos da Polis tomaram posse administrativa da casa número 33, uma das que não estão protegidas por providências cautelares que alguns proprietários interpuseram na justiça para tentar travar o processo de demolição das casas, oficialmente ilegais.

Maria Costa explicou à Lusa que apresentou esta quarta-feira uma providência cautelar para tentar salvar a casa que o seu pai lhe deixou de herança, construída “com autorização” há mais de 30 anos e que mais tarde teve autorização para ser arranjada.

Questões económicas impediram Elisabete Correia de apresentar igual documentação para defender a casa onde mora, a menos de 40 metros da ria Formosa. “A esperança é a última a morrer e por isso estamos a lutar diariamente contra isto”, disse, apontando que a casa foi construída com autorização da Capitania do Porto de Olhão e da Guarda Fiscal há 38 anos.

A Sociedade Polis Litoral Ria Formosa foi criada em 2008 com vista a uma operação integrada de requalificação e valorização da orla costeira na ria Formosa, entre Vale do Lobo, no concelho de Loulé, e Vila Real de Santo António.

No núcleo dos Hangares, em Olhão, a tomada de posse administrativa de 22 casas está marcada para 2 de março.

Entre os vários projetos da Sociedade Polis Litoral Ria Formosa está o processo de renaturalização das ilhas-barreira, que tem sido contestado pelas populações residentes nos núcleos habitacionais ali instalados.

A primeira fase de intervenções nas ilhas-barreira ao abrigo do programa Polis iniciou-se no final de 2014, ano em que foram demolidas as primeiras construções ilegais, em alguns ilhotes e na Praia de Faro.

A par de manifestações e protestos contínuos de moradores, associações, autarquia e vários partidos, o processo tem vindo a ser tratado nos tribunais.