O PSD quer um “esclarecimento rápido e profundo” sobre a fuga de 10 mil milhões de euros para offshores sem controlo do fisco e para isso vai chamar todos os responsáveis pelo aparelho fiscal desde 2011, ano em que o PSD e CDS chegaram ao poder. À saída da reunião da bancada do PSD, o líder parlamentar Luís Montenegro garantiu que ainda esta quinta-feira o partido irá entregar um requerimento para ouvir no Parlamento os diretores-gerais da Autoridade Tributária e Aduaneira desde 2011 e o Inspetor-Geral das Finanças. Isto depois de já terem requerido as audições do atual e do ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: Paulo Núncio e Fernando Rocha Andrade.

Luís Montenegro diz que, depois da “insinuação indigna do primeiro-ministro” no debate quinzenal da última quarta-feira, os sociais-democratas são os “principais e primeiros interessados” em que “toda a verdade seja apurada”. O líder da bancada do PSD garante que “não há nenhum indício que possa apontar aqui para uma responsabilidade política, muito menos nos termos que foi ontem [quarta-feira] insinuada”.

Offshores. PS procura “eventual falha política” no caso dos 10 mil milhões que fugiram ao controlo do fisco

O líder da bancada do PSD faz mesmo uma comparação com a atitude da esquerda no caso CGD: “Não tememos nada a esse propósito. Não temos o temor que o PS, o PCP e o BE têm a propósito da Caixa Geral de Depósitos. Somos os primeiros interessados”. Luís Montenegro acrescenta ainda que “chegou a altura” de acelerar “ainda mais esse processo de averiguação no Parlamento” para que todos os envolvidos “possam ter os elementos necessários a compreender aquilo que se terá passado”. Do ponto de vista do PSD, o processo “não tem intervenção direta dos membros do Governo.”

O líder da bancada social-democrata acredita que essa intervenção do Governo não pode ter existido, muito menos “com a descrição que foi feita.” Montenegro lembrou ainda que durante o anterior executivo “não houve nenhuma mudança de regras a não ser aquelas que decorreram do agravamento das penas e das consequências das condutas de fraude e evasão fiscal”. O líder parlamentar do PSD diz ainda que as alterações que foram feitas permitem até que “situações como esta possam ser investigadas e ter consequências com muito mais anos. Não há nenhum risco de prescreverem. Passámos esse prazo de quatro para 12 anos.” É por isso que o PSD considera que está “muito à vontade com todas as iniciativas” que tomou nos últimos anos para “travar o combate à fraude e evasão fiscal.”

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