O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a pena disciplinar aplicada pelo Conselho Superior da Magistratura ao juiz desembargador Rui Rangel por violação do dever de reserva, avança o Correio da Manhã. Neste momento, Rui Rangel tinha nas mãos um recurso interposto por José Sócrates no âmbito da Operação Marquês, mas o Ministério Público pediu, esta quarta-feira, a escusa do juiz por “considerar existir motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado judicial”.
Em 2015, Rui Rangel comentou na TVI24 que o facto de o juiz Carlos Alexandre ter mantido o ex-primeiro-ministro em prisão preventiva tinha passado a imagem de uma justiça “vingativa” – isto aconteceu depois de José Sócrates ter recusado ir para prisão domiciliária com pulseira eletrónica. Além disso, Rangel já se tinha pronunciado em público várias vezes sobre o processo.
Estas declarações deram origem a uma decisão por parte do Conselho Superior da Magistratura — uma pena disciplinar de 15 dias de multa, uma vez que, segundo o Código do Processo Penal, “a intervenção de um juiz no processo pode ser recusada quando correr o risco de ser considerada suspeita, por existir motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade”.
