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Pensões

Vieira da Silva diz que o novo regime das reformas não vai ter efeitos retroativos nos cortes

O ministro da Segurança Social defende que o novo regime de reforma antecipada não vai ter efeitos retroativos nos cortes feitos por Pedro Passos Coelho, explicou ao DN.

Vieira da Silva admitiu que os 58 anos são um limite mínimo "razoável" para pedir a reforma antecipada

O Governo está a preparar um novo regime de reforma antecipada para os trabalhadores com carreiras mais longas, mas não volta atrás com os cortes feitos no executivo liderado por Pedro Passos Coelho. Apesar de as regras estarem suspensas, quem já recebe a pensão atualizada não vai ver a sua situação reanalisada, independentemente do tempo de serviço que tenha, explica o Diário de Notícias.

“As leis não são retroativas”, disse Vieira da Silva, ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ao Diário de Notícias. Para José Soeiro, deputado do Bloco de Esquerda , este é um tema que deve voltar a ser analisado. “É uma preocupação que temos levantado junto do ministro”, afirmou.

José Soeiro explicou à mesma publicação que a soma de alguns cortes chega a representar uma redução de 40% nos valores de algumas pensões e que, nalguns casos, as pessoas só pediram a reforma antecipada por não terem outra fonte de rendimento, como os desempregados de longa duração. Contudo, adianta que também não tem “a solução técnica” para o problema

Para o PCP, o tema ainda exige reflexão e que é importante avançar com o novo regime de pensões para as carreiras contributivas mais longas. “Haverá a necessidade de refletir sobre esta matéria para que quem se sinta injustiçado possa combater” a situação, disse a deputada Diana Ferreira.

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