O Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), estatal, vai passar a conduzir o processo de mobilização de recursos financeiros externos para financiar a componente de importações de projetos de investimento considerados prioritários para o país.

A medida, que visa facilitar a implementação do programa de diversificação da economia angolana definida em janeiro de 2016, consta do regulamento aprovado pelo Governo com as regras de mobilização de recursos financeiros externos, repasse para o financiamento de projetos de investimento privado e termos e condições de gestão, que passa para o BDA, juntamente com o Ministério das Finanças.

A medida, concretizada por decreto presidencial de 15 de fevereiro último, tinha já sido anunciada em julho de 2016 pelo ministro da Economia angolano, Abrahão Gourgel, apontando então a intenção de o Governo passar para o BDA saldos de linhas de financiamento externo, nomeadamente para apoiar a agricultura. “É um processo que nós pensamos que o BDA deve encetar no curto prazo, se quisermos efetivamente apoiar as exportações”, apontou então Abrahão Gourgel.

A crise financeira e económica decorrente da quebra das receitas do petróleo, que afeta Angola desde finais de 2014, conduziu entretanto a dificuldades na obtenção de divisas pelos empresários, as quais são necessárias para a importação de equipamentos e matérias-primas. A Lusa noticiou a 7 de março de 2016 que o Governo angolano estima em mais de cinco mil milhões de euros os saldos das linhas de crédito para projetos públicos e que pretende canalizar para o setor privado, na diversificação da economia.

A informação consta de um documento de suporte à estratégia do Governo angolano para ultrapassar a crise financeira, diversificando a produção nacional para travar as importações e aumentar as exportações, além do petróleo. “Considerando os recursos limitados, é necessário utilizar os saldos das linhas de crédito existentes, estimadas em 5,47 mil milhões de dólares [5,1 mil milhões de euros], inicialmente para fins públicos, que passarão a financiar projetos privados com alta rentabilidade e que promovem a diversificação da produção e das exportações”, lê-se no documento.

O decreto presidencial de 15 de fevereiro de 2017 estipula agora que o financiamento de projetos de investimento privados a ser garantido através do BDA “consiste na utilização dos recursos financeiros externos para a cobertura das componentes de importação”.

O documento recorda que aquele banco público está “especialmente vocacionado para a atividade creditícia de médio e longo prazo” e que “possui a competente estrutura para a gestão e o acompanhamento de crédito”, podendo ainda “atuar como agente financeiro do Estado”.

Fica também definido neste regulamento que os recursos externos podem ser captados pelo BDA sob a forma de empréstimos financeiros ou de linhas de crédito à exportação estrangeira, com garantias do Estado. O Governo angolano aprovou já este ano a emissão de dívida pública para aumento de capital do BDA no valor de 27.440 milhões de kwanzas (147,3 milhões de euros).