Pedro Passos Coelho acusou António Costa de ter tido uma atitude “absolutamente indigna” e “leviana” ao fazer uma “sugestão explícita” de que o Governo anterior tinha tido responsabilidades diretas no caso dos 1o mil milhões que foram transferidos para paraísos fiscais aparentemente sem qualquer tratamento por parte do fisco.

O líder do PSD falava aos jornalistas, à margem de uma visita à 14ª edição da Essência dos Vinhos, no Porto, quando foi confrontado com o caso recentemente divulgado pelo jornal Público. Recorde-se que a sugestão de António Costa, em pleno debate quinzenal, já tinha motivado uma reação dura de Pedro Passos Coelho e da bancada do PSD.

Desta vez, o ex-primeiro-ministro acusou António Costa de adotar uma forma “absolutamente indigna de colocar a questão” ao sugerir que o Governo PSD/CDS tinha sido conivente com o caso. No debate quinzenal de quarta-feira, o líder socialista saiu ao ataque: “[É] absolutamente escandaloso que um Governo que não hesitou em acabar com a penhora da casa de morada de família por qualquer dívida tenha tido a incapacidade de verificar o que aconteceu com 10 mil milhões de euros que fugiram do país”.

Os sociais-democratas não gostaram e fizeram-no saber, acusando o primeiro-ministro de fazer uma insinuação “indigna” e “soez”. De resto, Pedro Passos Coelho reiterou a disponibilidade para que o Parlamento possa “avaliar, investigar e saber o que se passou” de facto. “É preciso que haja uma clarificação do que se passou”, sublinhou o líder do PSD.

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Passos lembrou que era preciso, antes de tudo, perceber o que de facto se passou e, existindo alguma dúvida, esclarecer junto dos responsáveis pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) o que falhou. Só depois, insistiu o líder do PSD, podem ou não ser retiradas responsabilidades política. “Não ponho o carro à frente dos bois”, afirmou. O ex-primeiro-ministro, por sua vez, garantiu novamente que nunca “tinha ouvido” falar do assunto

Entre 2011 e 2014, o fisco não controlou a saída do país cerca de dez mil milhões de euros em transferências para paraísos fiscais sem qualquer tipo de escrutínio. Este enorme fluxo financeiro vai ser agora investigado pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF), por ordem expressa do Ministério das Finanças.

De acordo com o jornal Público, durante este período, estas transferências não foram alvo de qualquer tratamento por parte do fisco, apesar de terem sido comunicados à administração fiscal pelos bancos, como a lei, de resto, obriga. Segundo o esclarecimento prestado pelo Ministério das Finanças, houve “20 declarações apresentadas por instituições financeiras que não foram objeto de qualquer tratamento pela AT”.

Paulo Núncio (secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do Governo PSD/CDS) e Fernando Rocha Andrade (o atual responsável pela pasta) vão ser ouvidos na quarta-feira pela Comissão de Orçamento e Finanças, sobre este caso, sendo que Paulo Núncio já veio a público responsabilizar o fisco pelo sucedido. Mas ainda há muito por saber sobre este “apagão fiscal”.

Passos: Angola deve rever a sua posição

Pedro Passos Coelho pronunciou-se ainda sobre as críticas feitas por Angola à Justiça portuguesa. Esta sexta-feira, o Governo angolano classificou como “inamistosa e despropositada” a forma como as autoridades portuguesas divulgaram a acusação do Ministério Público de Portugal ao vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, e alertou que essa acusação ameaça as relações bilaterais.

A nota do Ministério das Relações Exteriores de Angola surge na mesma semana em que o Governo angolano adiou indefinidamente a visita da ministra da Justiça portuguesa a Luanda, num gesto que foi entendido como consequência direta do processo que decorre contra Manuel Vicente.

O líder do PSD sublinhou que é “preocupante que haja uma degradação das relações bilaterais” entre Portugal e Angola, mas foi claro: as autoridades angolanas não devem fazer qualquer “confusão quanto à separação de poderes” que existe em Portugal. Para Passos, que se escusou a fazer qualquer juízo de valor sobre o caso que envolve Manuel Vicente, era importante que o Governo angolano “revisse a sua posição”.