A venda da PT Portugal à Altice, por intermédio da brasileira Oi, em 2015, pode ter resultado numa transferência de 4,9 mil milhões de euros para as Bahamas. O negócio fez disparar o montante destas transferências para paraísos fiscais nesse ano: foi assinalada a saída de 8,9 mil milhões de euros de Portugal, um valor muito próximo do registado nos cinco anos antes, entre 2010 e 2014.
As Finanças explicam ao Observador que, no ano de 2015, “não foram de detetadas disparidades” entre as remessas de dinheiro para paraísos fiscais, a partir de Portugal, e os valores controlados pela Autoridade Tributária. Isto, apesar de uma única operação — a venda a PT — poder ter levado a uma transferência de 4,9 mil milhões de euros para as Bahamas. O valor foi avançado na edição desta sexta-feira d’O Jornal Económico. O negócio ficou acordado em 5,8 mil milhões e foi concluído a 2 de junho de 2015. A maior parte do valor pago na venda à Altice foi diretamente encaixado pela brasileira Oi (nomeadamente, 4,9 mil milhões). O restante, 869 milhões, serviu para saldar dívidas da PT Portugal.
A suspeita diz respeito à fatia de leão do negócio. No mesmo período em que a venda acontece é registado um movimento de capitais de Lisboa para as Bahamas (uma dos 50 transferências verificadas no mesmo ano para as Bahamas). O valor estava em linha com aquele que terá sido encaixado pela operadora brasileira e leva à conclusão de que aquelas verbas só podem ter tido como destino o paraíso fiscal da América Central, uma vez que os valores dos restantes movimentos registados durante o não não se aproximam daqueles que estão na base da venda da PT.
Apesar de questionada sobre esta operação, a Oi não se pronunciou. Por tratar-se de uma operação concreta, as Finanças também se escusaram a prestar esclarecimentos sobre os dados que chegaram à Autoridade Tributária. A informação é conhecida na mesma semana em que o jornal Público revelou que, durante a anterior legislatura e ainda o final do segndo Governo Sócrates (2010-2014), cerca de 10 mil milhões de euros foram transferidos de Portugal para vários paraísos fiscais sem que essas operações tenham sido verificadas pela Autoridade Tributária.
Uma irregularidade que só foi detetada já na atual legislatura, entre o final de 2015 e o início do ano passado, quando foi “retomado o trabalho de análise estatística e divulgação” dos valores transferidos para paraísos fiscais. Podem ter ficado por cobrar milhões de euros em impostos.
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O assunto já levou à convocação do atual e do anterior secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, respetivamente Rocha Andrade e Paulo Núncio, cujas audições estão marcadas para a próxima quarta-feira. Também foram chamados os diretores do Fisco que estiveram em funções neste período para prestar declarações na Assembleia da República.
