Depois do recuo do PCP, que é contra a passagem da gestão da Carris para a câmara de Lisboa mas que optou por não pedir a revogação daquele decreto-lei, ficando-se pela apresentação de propostas de alteração, o PSD vai obrigar os comunistas a votar. Em causa está a apreciação parlamentar dos decretos-lei do Governo sobre esta municipalização da Carris (Lisboa) e da STCP (Porto), que vão ser discutidos esta sexta-feira no Parlamento. As apreciações parlamentares não tinham necessariamente de ser votadas, a não ser que alguém pedisse a anulação dos diplomas. À falta do PCP, foi o PSD que o fez.

A informação foi confirmada ao Observador pelo deputado do PSD, e vice-presidente da bancada, Luís Leite Ramos, que, sabendo que PSD e CDS juntos não têm votos suficientes para aprovar a revogação daquelas normas, rejeitou que a decisão estivesse fechada. “Não sabemos como o PCP vai votar, já que começou por dizer que queria acabar com a municipalização e depois disse que ia propor alterações”, disse.

Com a apresentação de dois projetos de resolução para acabar com a municipalização da Carris e da STCP, o PSD obriga assim o PCP (e os restantes partidos) a votar, sendo que os comunistas, que defendem a manutenção da gestão das empresas de transporte na esfera do Estado, devem votar ao lado dos parceiros da esquerda, mantendo assim a atual lei em vigor. Ou seja, mantendo a Carris e a STCP na esfera das autarquias.

Na mão, os comunistas têm uma série de alterações aos decretos-lei, que passam, entre outras coisas, pela criação espécie de ‘cláusula travão’ a uma eventual privatização das empresas de transportes rodoviários, garantindo que se houver uma privatização total ou parcial, haverá sempre “uma reversão para o Setor Empresarial do Estado”, segundo disse o deputado Bruno Dias à agência Lusa.

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A transferência da gestão da Carris para a alçada da Câmara Municipal de Lisboa foi concretizada a 1 de fevereiro, num processo envolto em polémica. Na altura, o PCP mostrou-se contra e ameaçou com o pedido de cessação de vigência do diploma, mas acabou por não o fazer, ficando-se pela apresentação de propostas de alteração — que apenas serão conhecidas esta sexta-feira na totalidade. Depois da votação em plenário, e caso a proposta de cessação de vigência apresentada pelo PSD for chumbada, as propostas de alteração do PCP seguem para a especialidade, onde serão trabalhadas em acordo com os socialistas.

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Ao Observador, fonte do PS garantiu que há entendimento entre socialistas e comunistas para chegar a um “meio termo”. Também o PCP se mostra confiante desse acordo. “Estamos confiantes de que há condições para chegar ao fim deste processo de discussão e de alterações da legislação com bons resultados e que há um encontro de vontades. Há condições para um trabalho conjunto para encontrar essas soluções”, disse Bruno Dias à agência Lusa.