Um total de 358 membros da Câmara dos Lordes votou, esta quarta-feira, a favor de uma proposta de emenda à lei para que seja inserido um artigo que vise proteger os direitos dos emigrantes europeus residentes do Reino Unido, no espaço de três meses após a ativação do artigo 50.º do Tratado de Lisboa. Esta votação, que é também a primeira derrota parlamentar de Theresa May, resultará no atraso do processo do Brexit.
A aprovação desta proposta apresentada pelo partido trabalhista significa que, após o fim da discussão na Câmara dos Lordes, a proposta de lei vai voltar à Câmara dos Comuns, que terá de discutir e aprovar, ou não, esta emenda, e devolver a proposta de lei de novo à câmara alta.
Direitos dos cidadãos europeus. Câmara Alta britânica deve votar contra May
A Lei da União Europeia (Notificação de Saída) foi aprovada com maioria na Câmara dos Comuns mas, para receber o carimbo real que a torna lei, a forma do conteúdo tem de ser votada pelas duas câmaras.
O processo legislativo faz com que propostas de alteração circulem como uma bola de “ping-pong”, termo pelo qual é conhecido a alternância, até ser encontrado um consenso.
O governo mostrou-se “desapontado” com a derrota, vincando que a lei tem o objetivo simples de pôr em prática a vontade da maioria dos eleitores, que votou no referendo de 23 de junho a favor da saída da UE e iniciar as negociações com Bruxelas.
Um porta-voz reagiu à derrota, reiterando que o executivo “quer garantir os direitos dos cidadãos europeus que já estão a viver no Reino unido, e o os direitos dos nacionais britânicos que vivem nos outros estados-membros o mais cedo possível”.
Apesar deste percalço, o Downing Street mantém o o final do mês como prazo para ativar o artigo 50 do Tratado de Lisboa.
