O Banco de Portugal reiterou esta quinta-feira que foi por sua atuação, “única e exclusiva”, que detetou em novembro de 2013 falhas nas contas da Espírito Santo Internacional, rejeitando ter sido um alerta do BPI a motivar a intervenção. Em comunicado divulgado esta quinta-feira, o regulador da banca responde — tal como na quarta-feira — à série de reportagens da cadeia de televisão SIC sobre o colapso do Banco Espírito Santo.
A SIC noticiou esta quinta-feira que uma equipa de técnicos do BPI “estudou a fundo as contas do Grupo Espírito Santo, referentes a 2010 e 2011” e que o resultado dessa análise foi “condensado num relatório, datado de janeiro de 2013” que foi entregue ao governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, um ano antes da resolução do banco.
A televisão adianta ainda que “o Banco de Portugal terá sido informado da existência [do relatório do BPI] em maio de 2013 e que, em agosto do mesmo ano, Carlos Costa colocou “a sua assinatura no rosto do documento, confirmando que o recebera”. O BES só foi resolvido um ano depois, a 3 de agosto de 2014.
No seu comunicado, o Banco de Portugal confirma que o BPI lhe entregou, a 01 de agosto de 2013, “uma avaliação económica do Grupo Espírito Santo, com especial incidência na Espírito Santo International (ESI)”. No entanto, o regulador esclarece que “na data em que o documento foi partilhado com o Banco de Portugal já se encontrava em preparação uma análise particularmente exigente dos principais grupos económicos devedores à banca (ETRICC 2)”.
Ainda assim, “a realização” desta análise apenas “foi aprovada pelo Conselho de Administração do Banco de Portugal no dia 11 de Setembro de 2013”, escreve o Banco de Portugal. O ETRICC 2, esclarece o regulador, foi desenvolvido com base “numa metodologia particularmente exigente, que questionou em profundidade os planos de negócio dos grupos económicos selecionados, de modo a confirmar que os mesmos assentavam em pressupostos robustos”.
Assim, garantiu o Banco de Portugal, foi “em resultado do ETRICC 2”, ou seja “por única e exclusiva atuação do Banco de Portugal, que foi detetado, no final de novembro de 2013, que as contas publicamente divulgadas pela Espírito Santo Internacional não refletiam a sua verdadeira realidade financeira”. A avaliação do BPI ao Grupo Espírito Santo “em nada alterou a análise e o planeamento em curso no Banco de Portugal, nem contribuiu para os resultados que vieram a ser apurados no ETRICC 2”, escreve o regulador.
O líder parlamentar socialista, Carlos César, afirmou hoje que os novos dados que indiciam uma ação tardia do governador do Banco de Portugal no caso Banco Espírito Santo (BES) constituem “objeto de reflexão”, confirmando “falhas significativas” da supervisão.
Num comunicado datado de quarta-feira, o Banco de Portugal já tinha salientado que “no final de 2013 (…) não dispunha de factos demonstrados que — dentro do quadro jurídico então aplicável e atenta a jurisprudência dos tribunais administrativos superiores — permitissem abrir um processo formal de reavaliação de idoneidade dos administradores em causa”.
