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Impostos

PERES e reavaliação de ativos. EDP “financiou” Estado em mais de 100 milhões no ano passado

A EDP pagou mais de 100 milhões de euros de impostos em Portugal em 2016, após aderir ao PERES e ao programa de reavaliação de ativos, lançados pelo Governo. Fatura fiscal baixa nos próximos anos.

A EDP pagou mais de 100 milhões de euros de impostos em Portugal no ano passado. É uma consequência da adesão a dois programas lançados pelo Governo com impacto favorável nas receitas fiscais de 2016. A elétrica aderiu ao PERES (Programa de Redução do Endividamento ao Estado), antecipando o pagamento de impostos que estavam em diferendo com a administração fiscal.

A empresa foi ao PERES porque não tem nada a perder, explicou o administrador financeiro durante a apresentação dos resultados de 2016, Nuno Alves adianta que o pagamento antecipado dos valores em litígio não afeta a capacidade da empresa litigar esses dossiês. “Pior nunca ficaremos”, se ganhar o reembolso é feito com juros. E “assim estamos a financiar o Estado”.

Para além do PERES, a EDP aderiu também à reavaliação de ativos, um programa que permite às empresas reduzir a fatura fiscal futura, mediante o pagamento antecipado de impostos que foi feito no ano passado. O efeito deste ganho fiscal futuro foi já contabilizado nas contas de 2016. A fatura com impostos baixou 189 milhões de euros, graças ao efeito da reavaliação de ativos, mas não só. Nuno Alves explicou aos jornalistas que este número inclui outros efeitos fiscais favoráveis, nomeadamente em Espanha.

Apesar de ter pago mais de 100 milhões de euros em impostos em 2016, a empresa contabilizou apenas 89 milhões de euros nas contas do ano passado, uma redução de 189 milhões de euros, ou 68%, face aos 278 milhões pagos em 2015. A única parcela que se mantém aqui é a contribuições extraordinária sobre os ativos de energia, (a CESE) que custa 62 milhões de euros por ano. A EDP vai continuar a pagar, mas este ano, seguindo o exemplo das outras empresas de energia, vai contestar em tribunal a contribuição, anunciada pelo anterior Governo como extraordinária, mas que se mantém ao fim de quatro anos.

O PERES e a reavaliação extraordinária de ativos foram duas das medidas do lado da receita que ajudaram o Governo a atingir um défice de 2,1% no ano passado, já qualificado como o mais baixo da história de democracia.

Segundo números avançados pelo ministro das Finanças, o PERES permitiu um encaixe superior a 500 milhões de euros no ano passado, mas Centeno só considera extraordinário o efeito de 300 milhões de euros, desvalorizando o impacto deste “perdão fiscal” nos resultados do défice do ano passado. Já o programa de reavaliação de ativos, que irá durar mais dois anos, gerou este ano uma receita de 107 milhões de euros.

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