Azevedo Pereira admite que uma das declarações sobre offshores com falhas apenas chegou à administração fiscal em 2016, ou seja foi entregue já no tempo do atual Governo. Questionado pelo Observador, fonte oficial do Ministério das Finanças confirma que uma das declarações chegou já no ano passado, mas não adianta valores nem a que ano se reporta. O ministério remete mais informação para a audição da diretora-geral de Impostos na próxima terça-feira. Helena Borges irá trazer a informação pedida pelos deputados que querem mais detalhes sobre as datas e valores das declarações feitas pelos bancos que comunicaram operações realizadas entre 2011 e 2014 para paraísos fiscais.

A informação reportada em 2016 será uma das quatro declarações de substituição de um total de 20 em que foram detetadas discrepâncias de quase dez mil milhões de euros que não tiveram o devido controlo pelo fisco. Em causa estão transferências para offshores realizadas entre 2011 e 2014, mas cuja comunicação ao fisco foi feita sobretudo a partir de meados de 2014, conforme veio explicar ao Parlamento, o antigo diretor geral de Impostos.

Questionado pelo CDS sobre as declarações que teriam chegado ao Fisco fora do prazo, Azevedo Pereira insiste que no seu mandato só recebeu uma (das 20 que registaram falhas) mas que tem informação de uma delas apenas chegou às mãos da AT no ano passado. Mas não fica claro de que ano provinha essa declaração que estaria fora do prazo. A declaração em causa terá sido processada pela administração fiscal antes da mudança do software informático que terá ocorrido em julho desse ano.

Questionado sobre o funcionamento do software que processa os dados das declarações vindas dos bancos, Azevedo Pereira explicou que desde que deixou a AT o software já foi atualizado para versões superiores.

“A informação que foi preparada no meu tempo e enviada para a secretaria de Estado para efeitos de publicação de estatística foi feita com base numa versão do software anterior àquela em que, agora, os dados são tratados”, disse.

Ou seja, o software foi atualizado e, “aparentemente, o problema das declarações foi detetado a partir do momento em que o software foi atualizado”, já com o atual Governo em funções.

Perante isto Cecília Meireles questiona: “Se alguém quisesse manipular o sistema para que algumas declarações não fossem lidas isso era possível?” “Que o sistema tenha sido concebido para receber uma intervenção dessas, não. Se eu acredito que tenha acontecido, não. Se é possível, já vi de tudo, ha-de ser com certeza possível, mas esperava francamente que não fosse esse o caso. Mas só saberemos isso com o resultados da auditoria da IGF”,responde.

O Ministério das Finanças confirma entretanto ao Observador que a informação dada por Azevedo Pereira está correta. Ou seja, das 20 declarações onde foram detetadas falhas de quase dez mil milhões de euros no controlo do fisco, apenas uma chegou à administração fiscal durante o mandato do antigo diretor-geral de impostos, que terminou em meados de julho de 2014. A maioria das declarações, incluindo as relativas a 2013, chegou depois.

Perante as declarações de Azevedo Pereira, os deputados estão a ficar confusos sobre as datas de entrada das declarações sobre transferências para offshores na administração fiscal. O Ministério das Finanças tinha dado esta informação:

• 2011: 1 declaração – 13 milhões de euros
• 2012: 2 declarações – 3.381 milhões de euros
• 2013 : 3 declarações – 2.976 milhões de euros
• 2014: 12 declarações (mais duas de substituição) – 3.363 milhões de euros

Mais tarde, o Ministério das Finanças veio clarificar que afinal havia quatro declarações de substituição. Mas a dúvida agora reside em saber quando é que estas declarações foram entregues. Azevedo Pereira admite que algumas terão sido tardias, a maioria delas terá chegado apenas em 2014 ou depois. O Ministério das Finanças não deu informação sobre a data de chegada destas declarações.

Azevedo Pereira diz ainda que todos os dossiês estatísticos de todos os impostos são sempre apresentados à tutela para aprovação da publicação

Mariana Mortágua questiona Azevedo Pereira sobre se não reparou numa queda muito acentuada das transferências para offshores entre 2011 e 2012. O ex-diretor que os dados que então recolheu para publicação, e que tem consigo, mostravam que o valor das transferências eram crescentes, ao contrário do que seria de esperar, uma vez que esse ano verificaram-se falhas significativas no valor tratado pelo fisco.

Admite que face à ausência de publicação de dados, se terá feito o tratamento dos dados existentes, e que a ferramenta de transferência de dados não teria na altura o mesmo problema que levou a estas falhas. E admite que terá havido uma atualização de software, que pode ter levado a uma falha que aparentemente não existia no seu tempo.

Apenas uma das 20 declarações com problemas foi submetida no período em que era diretor-geral, reafirma. Por exclusão de partes, as outras terão sido submetidas mais tarde, ou de substituição. Sendo que Azevedo Pereira inclui no pacote das declarações com falha todas as relativas ao ano de 2013 e que terão sido entregues até julho do ano seguinte, já depois de sair do cargo.

Azevedo Pereira volta a sublinhar que a hipótese mais provável para o “apagão fiscal” entre 2011 e 2014 é erro informático. “O que é suposto acontecer é que a informação transite na sua globalidade para o segundo nível de base de dados sem intervenção humana, sem nenhuma intervenção de escolha pessoal”, diz.

Azevedo Pereira diz ainda que todos os dossiês estatísticos de todos os impostos são sempre apresentados à tutela para aprovação da publicação

Mariana Mortágua questiona Azevedo Pereira sobre se não reparou numa queda muito acentuada das transferências para offshores entre 2011 e 2012. O ex-diretor que os dados que então recolheu para publicação, e que tem consigo, mostravam que o valor das transferências eram crescentes, ao contrário do que seria de esperar, uma vez que esse ano verificaram-se falhas significativas no valor tratado pelo fisco.

Admite que face à ausência de publicação de dados, se terá feito o tratamento dos dados existentes, e que a ferramenta de transferência de dados não teria na altura o mesmo problema que levou a estas falhas. E admite que terá havido uma atualização de software, que pode ter levado a uma falha que aparentemente não existia no seu tempo.

Apenas uma das 20 declarações com problemas foi submetida no período em que era diretor-geral, reafirma. Por exclusão de partes, as outras terão sido submetidas mais tarde, ou de substituição.

20 declarações

19 terão sido submetidas depois da saída de Azevedo Pereira da Direção-Geral, aparentemente no próprio ano de 2014.

Entre estas haverá quatro de substituição em relação a declarações passadas.

Mariana Mortágua pergunta sobre as dúvidas que Paulo Núncio disse ter tido para não publicar as estatísticas. Paulo Núncio diz que não as publicou por ter dúvidas sobre se não representaria vantagem a potenciais “infratores”. A pergunta é se havia base, relatórios internos, que sustentasse a existência de infratores. A resposta é “não”.

Azevedo Pereira volta a dizer que das 20 declarações sobre transferências para offshores que escaparam ao controlo do Fisco, 16 seriam ditas normais, e 4 ou de substituição ou entregues fora do prazo, uma vez que as relativas aos anos de 2011 e 2012 não demorariam quatro anos (até 2017) a serem verificadas.

As transferências do ano de 2011 são reportadas até ao final de julho e 2012, se o prazo foi cumprido. Aparentemente, diz Azevedo Pereira, há uma declaração de 2012 que se encontra em erro. Se não entrou durante o período em que foi diretor-geral, assume que foi uma declaração de substituição. Nalguns casos, terá havido a entrega de declarações num prazo tardio.

Azevedo Pereira não tem certeza nenhuma em relação à explicação que deu. E admite que há uma hipótese bem mais grave e lembra as declarações de Rocha Andrade que apontam também para falha informática.

Durante a primeira ronda de respostas, Azevedo Pereira admite que o que vai dizer pode “chocar”, e pode parecer que está a “desdramatizar”, mas afirma que a questão das transferências para offshores embora tenha “impacto mediático, em termos de receita não é um tema que tenha historicamente um volume significativo de receita”.

Antes, em resposta a Leitão Amaro, disse que não podia garantir que não houvesse impostos perdidos, embora assegure não ser expectável “que se percam impostos em consequência daquilo que aconteceu” porque os procedimentos inspetivos ainda podem ser feitos (podem ser feitos num prazo de 12 anos)

Questionado sobre se alguma vez lhe foi comunicada alguma falha ou problema informático, Azevedo Pereira diz que “não”, e que nunca reportou tais problemas, porque nunca teve deles conhecimento. Ainda assim, questionado sobre se “as declarações que chegam à inspeção são fiscalizadas a 100%”, Azevedo Pereira explica que não consegue garantir isso, criando-se aqui uma confusão com o termo “fiscalização”. E explica: nem todas as declarações dão origem a inspeções no terreno, “não haveria meios para isso”, mas todas elas passam por um crivo inicial.

“Mas isto não quer dizer que não sejam passadas primeiramente por um crivo que dão origem àquelas operações que depois vão ser sujeitas a mais controlo. Inicialmente são todas inspecionadas, passam por um crivo”, diz.

Mas com base em que critérios são escolhidas as declarações mais fiscalizadas e as que ficam pelo caminho? Quem define esses critérios? “Os critérios que permitem definir a matriz de risco são definidos pela estrutura dirigente mas não caso a caso, estruturalmente”.

E essa matriz de risco é discutida com a tutela? “A este nível quase diria que não, mas não me lembro, não me lembro de ter discutido esta matriz de risco com a tutela”, diz, assegurando contudo que não recebeu qualquer “instrução” que pudesse levar a AT à exclusão de um contribuinte ou grupo de contribuintes dessa fiscalização mais detalhada.

Azevedo Pereira afirma que a AT controlava os volumes de transferências registados em cada ano, mas admite que nas declarações em causa, que não terão sido contabilizadas, “parte do conteúdo não passou para os níveis dois e três” de fiscalização. Ainda assim avançar que foi feita uma auditoria pela Inspeção Geral de Finanças em maio de 2014 (no final do seu mandato) “onde parecia não haver nada de problemático”. “Tinha razão nesta altura para poder ter confiança no que se estava a passar”, diz.

Posto isto, e uma vez que Azevedo Pereira mostra a referido auditoria — até aqui desconhecida — nas mãos, os deputados pedem para que o documento possa ser distribuído. Mas o ex-diretor-geral do Fisco diz que não tem “orientações para isso” e o PSD solicita ao Governo para que o faça o mais brevemente possível. O PS, contudo, diz que o documento é público e por isso pode ser distribuído. Fica um impasse.

Azevedo Pereira alerta ainda para o padrão dos erros. Porque se fosse uma sequência não linear, e fossem escolhidas, seria o indicio de um problema sério. A indicação que tenho é de que, a partir de um determinado nível, a informação deixou de ser transferida. É uma hipótese, mas faz sentido. O ex-diretor geral explica-se melhor. Pode acontecer que uma sequência de carateres ou um carácter em particular sejam entendidos pela máquina como sinal de que o ficheiro terminou, a máquina dá como terminado o seu trabalho.

Tanto quanto me foi dito, de lá dentro — e Azevedo Pereira insiste que só haveria uma declaração com falhas do seu tempo — pode verificar-se uma situação deste género, mas a maquina dava indicação de sucesso na operação. Ou seja, transferia apenas uma parte das linhas, mas sinalizava que a operação foi concluída com sucesso.

“Se for isto, estou a levantar uma hipótese que me parece ser plausível, sem que tivesse havido qualquer orientação de natureza política, não me levem a mal estar a desdramatizar o tema. Se for um problema informático, “é desagradável, não devia acontecer, mas de vez em quando há coisas que são muito difíceis de controlar”, estamos a falar de uma peça de software, que estaria na AT há mais de 10 anos e que foi tendo versões diferentes.

Azevedo Pereira diz que a maioria das declarações onde foram detetadas falhas só chegaram à Administração Tributária depois de ter saído de funções em julho de 2014. Ou seja, os valores em falta que foram detetados em relação a 2012 e 2013, só terão sido reportados mais tarde, ou fora de prazo ou através de declarações de substituição. Esta informação parece contrariar a que foi prestada pelo Ministério de Finanças, segundo a qual uma parte dos valores e das declarações que não foram tratadas foram relativas a 2012 e 2013. Nas primeiras respostas, o Ministério das Finanças disse que as instituições financeiras fizeram o reporte devido destas transferências e que as falhas teriam acontecido dentro do circuito do fisco.

O ano de 2014 destaca-se contudo pelo número de declarações onde foram detetadas falhas, 12, mais duas declarações de substituição. Mas o valor não é muito maior do que o relativo a 2012 e 2013. Para Azevedo Pereira, podem ter acontecido muitas coisas, mas garante que confirmou declarações em erro onde aparentemente havia linhas que não estavam a chegar à AT. “É importante que se verifique o resultado da auditoria que está a ser feita na IGF. O que posso dizer é resultado do conhecimento que tenho da casa.”

Azevedo Pereira admite que “há sempre problemas informáticos que têm que ser resolvidos”, mas que não é o caso da informação do modelo 38, em que, à parte de uma nova aplicação, se manteve “tudo na na mesma”. E explica o processo: “A informação é transferida para um sistema central, o grande armazém de dados da AT. Não há notícia de que tenha havido um problema do género daquele que aparentemente está aqui em causa”.

E continua a explicar a potencial falha: “Aquilo que se passa é que relativamente a algumas das declarações, uma parte das linhas não foi transferida do primeiro armazém para o segundo ou terceiro. A partir de um determinado nível a informação deixou de ser transmitida. Mas como a inspeção tributaria trabalha dados do primeiro armazém de dados, trabalhou a informação que tinha, deu-lhe o tratamento tributário e fiscal que devia ter dado”.

Azevedo Pereira, que foi diretor-geral entre setembro de 2007 e julho de 2014, começa por esclarecer ao deputado do PS, Leitão Amaro, o sentido da sua primeira reação à notícia da não publicação de estatísticas e das discrepâncias nos valores transferidos para offshores. Disse que a AT efetuou em devido tempo, o acompanhamento inspetivo que lhe competia. Azevedo Pereira revela que falou com pessoas que trabalhavam consigo para se certificar que o tratamento inspetivo tinha continuado a ser feito. Os dados que chegaram em condições de ser tratados à inspeção foram tratados nos moldes em que foram feitos nos anos anteriores. Aparentemente, a informação que chegou para ser tratada não era toda.

Terminou a audição do antigo diretor-geral do Fisco António Brigas Afonso, que garantiu nunca ter recebido orientações políticas de Paulo Núncio sobre a publicação de estatísticas relativas às transferências para offshores. E, embora não soubesse detalhar como era feito o controlo técnico, garante que nunca lhe foram reportadas falhas informáticas que levassem a falhas na fiscalização dessas transferências.

Brigas Afonso não tem conhecimento da existência de estatísticas internas, se existiam não eram reportadas. Mas deixa a garantia. “Os dados eram tratados, independentemente das estatísticas”.

Havia imensas estatísticas internas comunicadas ao secretário de Estado, Paulo Núncio. Brigas Afonso diz aos deputados que era feito o reporte diário da cobrança de impostos, voluntária e coerciva, para Paulo Núncio. “Foi uma coisa que me surpreendeu”. Mas não tem ideia da existência de estatísticas de transferências para o exterior.

E quem poderia saber como tratar o assunto. É uma matéria que requer muitos conhecimentos informáticos e de imposto, tem que ser um técnico que reúna as duas características.

E termina aqui a audição a Brigas Afonso. Segue-se Azevedo Pereira.