Cabo Verde registou 16 denúncias de violência policial no ano passado, segundo o relatório sobre direitos humanos do departamento de Estado norte-americano, divulgado quando estão em investigação as circunstâncias da morte de um detido numa esquadra da capital cabo-verdiana. O relatório, divulgado na sexta-feira, assinala que durante os primeiros oito meses de 2016, a Polícia Nacional (PN) recebeu 16 denúncias de violência policial, na maioria dos casos relacionadas com abusos físicos.
Adianta ainda que os abusos da polícia foram todos investigados e os autores responsabilizados legalmente, não havendo registos de “impunidade envolvendo as forças de segurança durante esse ano”. O uso excessivo da força e as agressões a pessoas detidas pela polícia surgem no relatório como o tipo de abuso dos direitos humanos mais comuns no país, que continua a debater-se com problemas de sobrelotação e de falta de condições das cadeias.
As conclusões do relatório são conhecidas numa altura em que o Governo cabo-verdiano abriu um inquérito para apurar as circunstâncias da detenção e morte de um jovem numa esquadra da cidade da Praia. Hélder Fernandes Borges Delgado, 19 anos, que residia no Bairro de Pensamento, morreu em finais de fevereiro, depois de ter sido detido por um agente da esquadra de Investigação e Combate à Criminalidade de Achada de Santo António.
As circunstâncias da morte estão envoltas em inúmeras contradições, com os familiares a acusarem o agente das “agressões fatais”, que, alegadamente, “levaram à morte no interior da esquadra”. O relatório sublinha ainda que apesar de a Polícia Nacional ter tomado medidas disciplinares contra os agentes que atuam fora da lei, “às vezes” o Governo desvalorizou os abusos policiais.
Além violência policial e da sobrelotação das cadeias, a violência e os abusos sexuais a crianças e a violência, discriminação contra as mulheres, o tráfico de pessoas e o trabalho infantil são os problemas de direitos humanos mais sérios identificados. O relatório aponta ainda falhas ao sistema judicial que classifica como “ineficiente”, registando grande acumulação de processos e falta de pessoal, o que leva frequentemente à desistência das queixas. O documento aponta ainda a continuidade dos casos de prostituição infantil, particularmente nas ilhas turísticas do Sal e Boavista, e de exploração sexual nas cidades da Praia, Mindelo e Santa Maria.
