Dezenas de cursos de instituições de ensino superior angolanas, ministradas pelo menos desde 2011 e até agora não reconhecidos pelo Estado, estão a ser “enquadrados” por despachos do ministro do Ensino Superior, entretanto exonerado pelo Presidente da República.

A Lusa noticiou em julho de 2015 que cerca de 150 cursos ministrados por 27 universidades e institutos de ensino superior angolanos não estavam legalizados, por funcionarem sem decreto de criação pela Tutela, segundo um levantamento governamental então realizado.

A situação colocava em causa os próprios licenciados, pelo não reconhecimento dos cursos, e a divulgação desta lista mereceu duras críticas dos reitores, que afirmaram na altura que as instituições funcionavam legalmente, autorizadas pelo Governo, e que apenas careciam da publicação dos respetivos decretos sobre os cursos pelo Ministério do Ensino Superior.

O ministro do Ensino Superior de Angola, Adão do Nascimento, foi exonerado na segunda-feira das funções pelo Presidente angolano, que nomeou para o mesmo cargo, interinamente, o atual secretário de Estado do Ensino Superior para a Supervisão.

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De acordo com uma nota da Casa Civil do Presidente da República, enviada à Lusa, a exoneração foi feita por decreto presidencial, mas sem serem referidos motivos para esta saída, que acontece precisamente na semana em que arranca o ano académico de 2017 em Angola.

Antes da sua saída, o ministro Adão do Nascimento aprovou pelo menos 11 despachos que enquadram vários cursos de outras tantas instituições de ensino privadas angolanas, reconhecendo no texto dos documentos, aos quais a Lusa teve acesso, esta terça-feira, que funcionavam “sem os respetivos decretos executivos de criação”, mas que seria “adotado excecionalmente” um mecanismo permitindo reunir os requisitos necessários à sua constituição formal e registo.

Entre estes despachos, todos de 24 de fevereiro, conta-se o reconhecimento de cursos de licenciatura ministrados no Instituto Superior Politécnico Deolinda Rodrigues (ministrados desde 2012 e 2013), Instituto Superior Politécnico do Zango (desde 2015), Instituto Superior Politécnico de Cabinda (desde 2013), Instituto Superior Politécnico Lusíada do Huambo (desde 2013 e 2014) e o Instituto Superior Politécnico de Humanidades e Tecnologia (desde 2011 e 2103).

Também agora com cursos legalizados estão o Instituto Superior Técnico de Angola (desde 2014), Instituto Superior Politécnico Metropolitano (desde 2012), Instituto Superior Politécnico Alvorecer da Juventude (desde 2012), Instituto Superior Politécnico Lusíada da Lunda Sul (desde 2013), Instituto Superior Politécnico Sol Nascente (desde 2014) e Instituto Superior Politécnico Gregório Semedo (desde 2012).

Outros cursos, de licenciatura e mestrado, de várias universidades privadas e já em funcionamento, têm sido formalmente criadas nos últimos dias, por decreto executivo do ministério. No ano académico de 2017, que arrancou esta semana, as 24 universidades públicas e 41 privadas angolanas disponibilizaram 111.086 vagas. Com as vagas para este ano ainda em fase de preenchimento, estavam inscritos no ensino superior em Angola, no ano anterior, um total de 241.284 estudantes, um aumento de 9,2% face ao anterior.