Os portugueses pagaram pelo menos 92 milhões de euros a mais de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) nos últimos três anos. As contas são da associação de defesa do consumidor Deco que, depois de fazer mais de 830 mil simulações no portal paguemenosimi.pt, chegou ao número 92.205.347 euros: é este o valor total que consideram estar a ser pago em excesso, porque o valor patrimonial dos imóveis está desactualizado.
A Deco, numa nota enviada às redações, recorda que “nem sempre o valor cobrado é justo”, porque “o imposto é calculado em função do valor patrimonial tributário dos imóveis, que pode estar desatualizado”. Um dos indicadores que contribui para esse valor é a idade do imóvel, o denominado coeficiente de vetustez. “Como os imóveis envelhecem todos os anos, o coeficiente deveria baixar, diminuindo assim o valor do imposto a pagar”, explica a associação.
Também o valor de construção foi alvo de atualização em 2010, tendo sido fixado em 603 euros pelo Governo. “Mas quem não viu o seu imóvel avaliado desde então, é natural que tenha este indicador ainda inflacionado”, alerta a Deco, que aconselha os portugueses a usarem o simulador online para verificar se o montante que estão a pagar é justo. Outro dos indicadores que podem fazer variar o valor do IMI que se paga são os coeficientes de localização, revistos no ano passado em todo o país.
A associação de defesa do consumidor estima que, por esta razão, existam mais de quatro milhões de imóveis a pagar IMI a mais. Mesmo as alterações dos coeficientes que entram no cálculo do IMI, decididas no início de 2016, não terão sido aplicadas automaticamente, o que continua a prejudicar os contribuintes, denuncia a Deco. Uma atualização que, recordam, deveria ser feita de modo automático – mas as Finanças só o fazem a pedido do contribuinte e com intervalos de três anos. “O resultado é uma cobrança excessiva, ano após ano, que não é compreensível, nem aceitável”, consideram.
Três anos a pagar IMI a mais
O simulador de IMI da Deco foi ativado a 25 de Fevereiro de 2014 e, em pouco mais de um mês, registou perto de 200 mil simulações. Já nessa altura, a associação estimava que o pagamento em excesso rondasse os 6,5 milhões de euros e uma média de 230 euros por cada proprietário de imóvel.
Desde então, e ao fim de três anos, as contas já apontam para um total acima de 92 milhões de euros. E, das simulações realizadas em www.paguemenosimi.pt em que os valores se encontravam desatualizados, foi apurada uma poupança média de 254 euros.
“Razão mais do que suficiente para simular, imprimir o modelo 1 do IMI e entregá-lo nas Finanças, solicitando a atualização do valor do imóvel. O pedido é gratuito, mas a atualização só tem efeitos no ano seguinte”, insiste. A Deco mantém o simulador ativo e, no seu site, deixa um aviso: “Até que a lei seja justa, o nosso compromisso é avisá-lo, de forma gratuita, da data certa para pedir às Finanças que lhe cobrem apenas o IMI do tamanho da sua casa.”
A associação assume que vai novamente pressionar o Ministério das Finanças e a Assembleia da República para que se reveja esta situação, bem como a Associação Nacional de Municípios Portugueses, caso se confirme a mudança proposta na Lei Quadro de transferências de competências em matéria de avaliação e reavaliação de imóveis para os órgãos municipais, para que seja garantida igualdade e justiça fiscal.
