O primeiro-ministro comentou esta quinta-feira, em Bruxelas, que a posição da Câmara dos Lordes sobre os direitos dos cidadãos comunitários a residir no Reino Unido vai ao encontro do objetivo do Governo de proteger a comunidade portuguesa. Em declarações aos jornalistas à entrada para o Conselho Europeu, António Costa, questionado sobre um encontro bilateral que manterá com a chefe de Governo britânica, disse esperar ouvir de Theresa May “o seu ponto de vista e qual é o ponto de partida da sua negociação” para a saída do Reino Unido da União Europeia, o chamado ‘Brexit’, aproveitando para saudar a posição assumida a 1 de março pela Câmara dos Lordes sobre este processo.

“A Câmara dos Lordes teve uma posição muito clara em matéria de proteção dos direitos dos já residentes no Reino Unido, que vai de encontro ao objetivo que naturalmente temos de proteger a nossa comunidade”, apontou o primeiro-ministro.

Na semana passada, o Governo britânico perdeu uma votação na Câmara dos Lordes sobre a lei para ativar a saída do Reino Unido da UE, com um total de 358 membros da câmara alta do parlamento britânico a votar a favor de uma proposta de emenda à lei, para que o governo apresente propostas para proteger os direitos dos cidadãos da UE residentes no Reino Unido no espaço de três meses após a ativação do artigo 50.º do Tratado de Lisboa. Apesar deste percalço, Downing Street mantém o final do mês como prazo para ativar o artigo 50 do Tratado de Lisboa.

Contra a emenda, proposta pela trabalhista Dianne Hayter, mas apoiada pelos Liberais Democratas, votaram 256 “lordes”, o que resulta numa diferença de 102 votos. Este resultado significa que, após o fim da discussão na Câmara dos Lordes, a proposta de lei vai voltar à Câmara dos Comuns, que terá de discutir e aprovar, ou não, esta emenda, e devolver a proposta de lei de novo à câmara alta. António Costa disse que a questão da comunidade portuguesa residente no Reino Unido é “muito importante”, mas ressalvou que “a relação com o Reino Unido transcende em muito” esse aspeto. “Importa-nos muito os cidadãos britânicos que residem em Portugal e que os britânicos continuem a poder frequentar Portugal como um dos seus principais destinos turísticos, como têm feito ao longo de décadas”, referiu.

“Gostaríamos que a nossa relação económica com o Reino Unido se desenvolvesse e não se encolhesse ainda mais. No domínio da segurança e defesa, temos muito historicamente em comum, e não ignoramos que o Reino Unido partilha connosco uma dimensão atlântica em que a saída da UE altera profundamente os equilíbrios no conjunto da Europa, e portanto é necessário encontrarmos também aqui uma nova relação com o Reino Unido que nos ajude a reforçar esta dimensão atlântica”, acrescentou.

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