O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) afirmou esta quinta feira que eventuais atrasos na investigação da Operação Marquês, cuja conclusão está prevista para dia 17, iriam provocar “muitas incompreensões”, deixando na sociedade uma sensação de “especulação e descredibilização”.
“Espero bem que não, espero que se conclua. Que exista ou não exista acusação, mas que se conclua”, disse Guilherme Figueiredo aos jornalistas, à margem da conferência “Organização Judiciária: presente e futuro”, organizada pelo Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados.
Para o bastonário, têm vindo a público “novos factos, a investigação começa a ampliar-se e a sensação que o cidadão tem, até por não ter os elementos necessários para fazer uma apreciação crítica do que se passa, cria ainda mais uma especulação e descredibilização”.
“Agora, imagine se as coisas não correm como muita gente pensa. Bom, aí temos um problema novo relativamente à Justiça”, notou.
Dois anos após o início do inquérito, que a 20 de novembro de 2014 produziu as primeiras detenções, a investigação do Ministério Público continua sem que exista acusação ou arquivamento, estando prevista uma decisão do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) para 17 de março.
A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, afirmou na sexta-feira que o prazo para terminar a investigação da `Operação Marquês´, 17 de março, se mantém e que qualquer alteração seria “imediatamente” comunicada.
O antigo primeiro-ministro José Sócrates considerou a 03 de fevereiro que o inquérito Operação Marquês, em que é arguido, decorre na “mais completa ilegalidade desde 19 de outubro de 2015”, data limite para a conclusão da investigação.
Sócrates anunciou, na altura, que os seus advogados entregaram uma ação judicial contra o Estado por violação dos prazos máximos de inquérito, insistindo que o Ministério Público (MP) tinha até 19 de outubro de 2015 para acusar ou arquivar.
Hoje, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu impedir o juiz desembargador Rui Rangel de tomar qualquer decisão no âmbito da ‘Operação Marquês’, segundo o acórdão a que agência Lusa teve acesso.
O Ministério Público pediu, a 22 de fevereiro, o afastamento de Rui Rangel da apreciação de um recurso interposto pelo arguido José Sócrates “por considerar existir motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado judicial”.
Agora, o STJ decidiu afastar o desembargador de analisar qualquer recurso do processo.
A 24 de setembro de 2015, Rui Rangel decidiu a favor de Sócrates, tendo determinado que não se justificava a continuação do segredo de justiça na “operação Marquês”, o que permitiu que a defesa do ex-primeiro-ministro passasse a ter acesso a todos os autos da investigação.
O ex-primeiro-ministro foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito e esteve preso preventivamente 288 dias e 42 dias em prisão domiciliária.
O inquérito ‘Operação Marquês’ conta com 25 arguidos.
