A Comissão Europeia aprovou esta sexta-feira o aumento de capital em 3.900 milhões na Caixa Geral de Depósitos, dos quais 2.500 milhões serão injetados diretamente pelo Estado. O estado terá assim de entrar com menos 200 milhões de euros em dinheiros públicos do que o inicialmente previsto porque a avaliação feita pela atual gestão revelou que os empréstimos de cobrança duvidosa eram inferiores ao que se estimava anteriormente.
De acordo com a decisão conhecida esta sexta-feira, a Comissão torna definitiva a sua análise preliminar que indicava que este aumento de capital não é considerado uma ajuda de Estado à luz das regras europeias. Isto é importante porque se a avaliação fosse em sentido contrário, a Caixa Geral de Depósitos teria de passar por um processo de resolução.
Bruxelas considera que as condições em que o Estado português vai investir na Caixa Geral de Depósitos são idênticas `s que um investidor privado estaria disposto a aceitar.
“O plano de negócios apresentado por Portugal prevê uma transformação estrutural da CGD e permitirá ao banco tornar-se rentável a longo prazo. A nossa apreciação revelou que o Estado português, enquanto acionista único da CGD, investe nas mesmas condições que um proprietário privado estaria disposto a aceitar. Por conseguinte, a recapitalização pelo Estado não constitui um novo auxílio estatal”, afirma a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager.
A operação é realizada em duas fases. A primeira, que já avançou, compreende o aumento de capital da CGD através da transferência da participação de 49% que o Estado português detinha na Parcaixa, uma filial da CGD, para a Caixa Geral de Depósitos, que tem um valor contabilístico de 500 milhões de euros, e a conversão dos 900 milhões de euros de instrumentos de dívida que o Estado detinha na CGD.
Estes últimos 900 milhões de euros dizem respeito às obrigações de capital convertível, também conhecidas como CoCo bonds, que o Estado subscreveu como forma de aumentar o capital dos bancos portugueses na altura do resgate. Os bancos pagavam juros ao Estado periodicamente e tinham de reembolsar o valor no final do prazo, o que neste caso não aconteceu porque a dívida foi convertida em capital da Caixa.
A segunda fase do empréstimo é onde o Estado entra diretamente com dinheiro. De acordo com a Comissão Europeia, o Estado vai injetar 2,5 mil milhões de euros de dinheiros públicos na CGD, menos 200 milhões do que a estimativa do Governo. Este valor será mais baixo devido à reavaliação do malparado no balanço da Caixa, que será afinal menor que o que se pensava.
Ainda como parte desta segunda fase de aumento de capital, a Caixa Geral de Depósitos irá tentar angariar no mercado 930 milhões de euros de capital privado através da emissão de dívida subordinada. Este aumento de capital destinado a outros investidores que não o Estado não significa que haverá privados com parte do capital da CGD, uma vez que se trata apenas de uma emissão de dívida. As condições desta emissão não são conhecidas.
A diferença em relação a esta dívida que será emitida é que, ao contrário do que aconteceu em 2013, a Comissão autorizou o Estado a pagar antecipadamente aos investidores privados a remuneração a que têm direito, por forma a conseguirem mais facilmente atrair os investidores necessários para conseguir estes 930 milhões no mercado.
A Comissão Europeia diz que o plano de negócios da Caixa Geral de Depósitos é um plano de negócios “sólido”, que permitirá “assegurar a rentabilidade a longo prazo do banco” e que “identifica e dá resposta às atuais fragilidades da CGD e assegurará uma transformação estrutural do banco”.
Para isto, sublinha a Comissão, o plano tem previsto que a CGD implemente “medidas profundas de redução de custos”, assim como adaptar as suas infraestruturas operacionais nacionais, modernizar a estrutura comercial e reestruturar as operações que o banco público tem fora do país.
O resultado será o regresso à rentabilidade, mas esse, nas previsões da Comissão e do plano de negócios agora aprovado, só deverá acontecer em 2018, e nessa altura o banco terá capacidade de reembolsar o Estado do investimento que agora irá completar em condições de mercado. A Comissão avança ainda que continua a considerar que o aumento de capital feito pelo Estado na Caixa Geral de Depósitos em 2013 não é uma ajuda de Estado à luz das regras europeias, o que também quer dizer que não há impacto no défice destes anos.
