Já são cinco os estados norte-americanos a embarcar numa luta jurídica contra a (segunda) ordem executiva assinada pelo Presidente Donald Trump e que impede que os cidadãos provenientes de seis países de entrarem nos EUA. Depois do Havai e de Washington, também Nova Iorque, Massachussets e Oregon se opõem ao bloqueio anti-imigração.

Foi do estado do Washington que saiu a decisão que matou o primeiro bloqueio à imigração lançado por Trump e que mereceu duras críticas do líder norte-americano ao juiz James Robart. Na última segunda-feira, como prometido, o presidente assinou um segundo documento no qual introduziu algumas alterações mas que, em traços gerais, pretende cumprir o mesmo objetivo. O Havai seguiu o exemplo de Washington e avançou também com um processo judicial para tentar a suspensão da medida assinada pelo Presidente norte-americano.

Entretanto, também o Oregon, Nova Iorque e Massachussets decidiram entrar na disputa judicial. Mas, em vez de avançarem com processos autónomos, estes estados entregarem pedidos de autorização para que se possam juntar ao processo de Washington e combater em conjunto a ordem executiva.

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Os cidadãos da Somália, Síria, Sudão, Líbia, Irão e Iémen — mas já não o Iraque — ficam sujeitos às consequências da ordem executiva e não podem entrar em território norte-americano durante 90 dias. Fica igualmente suspensa a entrada no país de refugiados e requerentes de asilo.

“A mais recente ordem executiva do Presidente Trump é um bloqueio aos muçulmanos, só que com outro nome, que impõe políticas e protocolos que, mais uma vez, violam a cláusula de proteção do tratamento igual consagrada na Constituição dos Estados Unidos”, sublinhou o procurador-geral de Nova Iorque, Eric T Schneiderman, ao anunciar que o estado ia juntar-se ao processo já desencadeado em Washington e que pretende anular a aplicação da segunda versão do bloqueio.

Juiz dos EUA bloqueia ordem de Trump que proíbe entrada de pessoas de países muçulmanos

Na nova ordem executiva, o Iraque foi retirado da lista dos países considerados potencialmente perigosos. A decisão foi justificada pelas medidas entretanto postas em marcha pelas autoridades do país para garantir uma análise mais apertada dos cidadãos que pretendem viajar com destino aos EUA. Bagdade comprometeu-se com uma maior avaliação da documentação dos passageiros e com a partilha de informação com Washington.

Há, no entanto, duas ressalvas. Os refugiados cuja entrada em solo norte-americano já tivesse sido aprovada pelo Departamento de Estado continuam a poder viajar para os EUA sem que lhes sejam levantadas barreiras à entrada e foram apagadas as referências que centravam a avaliação fronteiriça em cidadãos muçulmanos.

Para justificar o processo judicial com que tinha decidido avançar, o estado do Oregon disse que a ordem executiva de Trump prejudicava os residentes, empregadores, universidades, o sistema de saúde e a economia local. Também o Havai se centrou nas consequências internas — para o turismo e para os estudantes estrangeiros –, dando ainda conta de que, apesar das mudanças, o bloqueio prejudica de forma muito específica a população muçulmana.

No caso de Washington, onde a epopeia jurídica nasceu, o argumento é a de que a versão refeita da ordem executiva tem “as mesmas motivações ilegais que a original” e que acabará por prejudicar os residentes naqueles estado, ainda que de forma mais reduzida que no primeiro caso. Essa nova ordem — que Nova Iorque considera ser “um bloqueio aos muçulmanos, só que com outro nome” — representa, para o estado de Massachussets, “uma tentativa inconstitucional de discriminação”.