O Comissariado Contra a Corrupção de Macau detetou que o Instituto Cultural tem violado nos últimos anos as normas legais de recrutamento, apontando que muitas pessoas foram contratadas sob o regime de aquisição de serviços.

Num relatório que resultou de uma investigação iniciada em abril de 2016, o Comissariado Contra a Corrupção de Macau (CCAC) revela que “descobriu que o Instituto Cultural (IC) recorreu ao modelo da aquisição de serviços para contornar sistematicamente o regime legal do recrutamento centralizado e do concurso público”.

Entre 2010 e 2015, o número de trabalhadores contratados em regime de aquisição de serviços, quase duplicou, passando de 58 para 110, o que o IC justificou com o aumento do volume de trabalho nos últimos anos e com a escassez dos recursos humanos.

Sem a autorização do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para a dispensa de concurso, o IC recrutou, por iniciativa própria, um grande número de trabalhadores em regime de aquisição de serviços sem a realização de concurso”, refere o relatório.

“Para além disso, o IC adotou só a análise curricular e a entrevista na seleção dos candidatos, sem obter a necessária autorização daquele secretário para a dispensa das provas de conhecimentos, constituindo este facto, sem dúvida, uma usurpação do poder do órgão superior no âmbito da gestão de pessoal”, acrescentou.

O CCAC detetou problemas como “a falta de publicidade de informações sobre o recrutamento, métodos de seleção menos rigorosos e a suspeita de incumprimento do regime de impedimento”.

Além disso, verificou que “as informações sobre a intenção de recrutamento de pessoal do IC em regime de aquisição de serviços têm sido transmitidas somente dentro de um determinado círculo de indivíduos ou de familiares e amigos”.

Na investigação, o CCAC constatou que “em concursos para recrutamentos de técnicos ou adjuntos-técnicos do IC foram contratados muitos trabalhadores que já tinham exercido funções no IC em regime de aquisição de serviços”.

Uma parte do pessoal em questão, aproveitando a sua experiência profissional no Instituto Cultural beneficiou desta vantagem nos concursos de ingresso naquele serviço. Tudo isto suscita inevitavelmente suspeitas sobre a justiça do processo de recrutamento”, observa.

Entre os exemplos, o CCAC cita o caso de dois estudantes contratados dois dias depois de terem entregado as respetivas cartas de apresentação.

“Estes dois candidatos ‘saíram vencedores’, tendo sido selecionados entre ‘as pessoas cujas cartas de apresentação deram entrada’ naquele ano, o que o CCAC refere como um “facto que não pode deixar de causar estupefação”.

O órgão anticorrupção aponta que o Instituto “utilizou o orçamento do Fundo de Cultura — o qual deveria ser aplicado na realização de atividades culturais — para o recrutamento naquele regime”.

O CCAC também refere que a direção do IC “não fixou um limite máximo quer para o número deste pessoal a recrutar, quer para as despesas com o respetivo recrutamento, o que não está em conformidade com as exigências devidas no âmbito da administração financeira pública”.

Além de instar a que a situação seja “corrigida com a maior celeridade possível”, o CCAC diz que o Instituto deve notificar, no prazo de dez dias, o pessoal com quem assinou “acordos de trabalho” para apresentarem ao órgão anticorrupção a declaração de bens patrimoniais e interesses.

Na sequência da divulgação dos resultados da investigação do CCAC, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, deu esta sexta-feira o prazo de 30 dias ao Instituto Cultural para apresentar um relatório sobre as medidas entretanto implementadas, ou a implementar, para corrigir as situações irregulares detetadas durante os anos 2010 a 2015.