Comissão de Inquérito

Arranca inquérito sobre Domingues para acabar com o “diz que disse que disse”

Nova comissão de inquérito centra-se na nomeação e demissão de Domingues. Presidente já delineou um objetivo: acabar com o "diz que disse que disse". Não diz é se vai aceitar o acesso às SMS.

Aguiar-Branco, à direita, vai presidir à comissão de inquérito sobre o que esteve na origem da nomeação e da saída da administração de António Domingues na Caixa Geral de Depósitos. Matos Correia, ao lado, presidiu à outra comissão sobre a recapitalização da CGD.

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Dia zero no segundo episódio da novela Caixa Geral de Depósitos (CGD). A comissão parlamentar de inquérito à atuação do atual Governo sobre a nomeação e demissão de António Domingues para a Caixa tomou posse esta terça-feira, dando início a quatro meses de trabalho para apurar a resposta a uma pergunta: houve ou não acordo prévio entre o Governo e aquela que viria a ser a nova administração do banco público para isentar os gestores de declararem os seus rendimentos e património no Tribunal Constitucional? O presidente da comissão, José Pedro Aguiar Branco, já delineou o objetivo: “Acabar com o diz que disse que disse”. E fez um pedido aos deputados: que façam um “esforço de despartidarização”. Ferro Rodrigues desejou-lhe sorte mas, avisou logo que a tarefa “não é invejável”.

A ideia é “clarificar” e “fazer prova de todos os factos” para chegar à “verdade”, começou por dizer o agora presidente Aguiar Branco, depois de Ferro Rodrigues ter dado formalmente posse à comissão. O ex-ministro social-democrata da Defesa pediu ainda aos deputados que esta terça-feira assinaram como membros da nova comissão de inquérito (a segunda relacionada com o tema da Caixa Geral de Depósitos), que fizesse um “esforço grande de despartidarização”.

“Dignificaremos a Assembleia da República”, disse, mostrando-se convicto de que a recém-empossada comissão de inquérito tem “todas as condições para apurar a verdade e fazer prova dos factos para, por via disso, acabar com o diz que disse que disse”.

Antes, também o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, tinha dito que a comissão de inquérito em questão estava dentro dos limites da constitucionalidade e da legalidade, tendo-se concluído que, “do ponto de vista regimental, era possível fazer duas comissões parlamentares sobre a Caixa Geral de Depósitos em paralelo”. Sendo esta uma “prima próxima” da anterior, que ainda decorre.

A comissão de inquérito à atuação do atual Governo no que se relaciona com a nomeação e a demissão da Administração de António Domingues tomou posse esta terça-feira e vai decorrer previsivelmente até dia 14 de julho, num período de 120 dias. Enquanto isso decorre ainda a comissão parlamentar de inquérito à recapitalização da Caixa e gestão do banco, cujo prazo chegou a ser prolongado prevendo-se que decorra até ao fim do mês de março.

Ferro Rodrigues deixou, contudo, um aviso a Aguiar Branco, que vai a partir de agora assumir a função “não invejável” de presidir àquela comissão, que começou polémica e polémica se adivinha vir a ser: “Numa comissão que é potestativa (obrigatória) o presidente limita-se ao essencial, que é saber se os limites e o âmbito dos trabalhos são constitucionais e regimentais”, disse, terminando depois a desejar aos deputados “os melhores trabalhos” e ao presidente, “que terá certamente um papel não invejável, a melhor sorte”.

Comissão SMS? Logo se verá

Aos jornalistas, Aguiar Branco, que já tinha dito em entrevista à Lusa que não quer limitar a comissão de inquérito aos SMS trocados entre António Domingues e o Ministério das Finanças, reforçou ainda que cingir o objetivo da comissão às mensagens trocadas é “redutor”. “Os SMS são ou não um elemento de prova, mas cingir a isso fica aquém do objetivo da comissão, que não deve ficar com esse estigma”, disse.

Também Mário Centeno se assume aqui como “apenas uma parte” do novelo. Enquanto interlocutor das negociações para a administração da Caixa tomar posse, o ministro das Finanças deve ser “fiscalizado” mas, segundo sublinhou o agora presidente da comissão de inquérito, o ministro “será o primeiro a querer ver isto esclarecido”.

Quanto ao facto de a comissão de inquérito poder ou não, nos termos constitucionais, aceder ao conteúdo das mensagens trocadas entre as duas partes, Aguiar Branco recusou-se a dizer o que fará e qual o seu entendimento: “Não sei se essa questão vai ser colocada, se for logo se vê”, limitou-se a dizer, mas lembrando no entanto que o debate sobre o acesso a a esses conteúdos “não é pacífico” e que o constitucionalista Jorge Miranda, “pai da Constituição”, já defendeu inclusivamente que os deputados têm o direito a conhecer mensagens trocadas no âmbito do exercício de funções públicas.

Além de Aguiar Branco (PSD) como presidente, o PS designou Filipe Neto Brandão como vice-presidente e o Bloco de Esquerda designou Moisés Ferreira como segundo vice. Os coordenadores de cada partido são Luís Marques Guedes (PSD), também ex-ministro do anterior governo, João Paulo Correia (PS), que repete o posto que já assume na comissão de inquérito à recapitalização da Caixa, Moisés Ferreira (BE), Miguel Tiago (PCP) e João Almeida (CDS), também repetentes.

A primeira reunião de trabalhos ficou marcada para a próxima terça-feira, ainda sem hora prevista.

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