O Governo vai aprovar esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a alteração do projeto-lei relativa aos Estatutos dos Militares da Guarda Nacional Republicana, retirando a parte que foi objeto do veto de Marcelo Rebelo de Sousa, avança o jornal Expresso.
Na terça-feira, o Presidente da República vetou o novo Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (GNR), por conta do artigo 208.º que consagra uma condição especial de promoção ao posto de brigadeiro-general. Na opinião do Presidente, essa mudança poderia “criar problemas graves” à GNR e às Forças Armadas.
O dito artigo “traduz regime muito diverso dos vigentes nas Forças Armadas e na própria GNR” e essa “diversidade de regimes, entre militares, em matéria particularmente sensível, ademais cobrindo universo limitado de potenciais destinatários, pode criar problemas graves no seio das duas instituições, ambas militares e essenciais para o interesse nacional”, escreve o Presidente, na nota publicada no site da Presidência, dizendo-se preocupado com os potenciais problemas.
Imediatamente depois do veto de Marcelo Rebelo de Sousa, o Governo, através do Ministério da Administração Interna, garantiu que ia “proceder brevemente à respetiva reapreciação” do diploma. Agora, e de acordo com o Expresso, o Executivo socialista já está em condições de proceder às alterações necessárias para superar o veto, retirando o artigo que motivou o veto.
Esta quarta-feira, o PCP congratulou-se com o veto de Marcelo Rebelo de Sousa ao novo estatuto dos militares da GNR. Para os comunistas, o diploma “aprovado em Conselho de Ministros, para além de não alterar a natureza militar da GNR, continha aspetos negativos, de que são exemplo a alteração no processo de promoções, generalizando as promoções por escolha ou a retirada da referência ao código deontológico policial”.
Numa nota enviada às redações, o PCP reafirmou “a sua posição desde sempre expressa de que as forças de segurança devem ter uma natureza civil, dando corpo à distinção clara que a Constituição da República Portuguesa estabelece entre segurança interna e Forças Armadas”. “Tratamento, aliás, reforçado pelos capítulos distintos com que a Constituição da República trata as respetivas matérias”, reiteraram os comunistas.
