O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quinta-feira o novo Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (GNR), depois de António Costa lhe ter entregado o diploma com as alterações pedidas. Marcelo tinha vetado o mesmo diploma na passada terça-feira por não concordar com um artigo que consagrava uma condição especial de promoção ao posto de brigadeiro-general.
“Tendo em consideração que as alterações introduzidas hoje em Conselho de Ministros traduzem as preocupaçōes expressas na sua mensagem, o Presidente da República promulgou o diploma que aprova o Estatuto da GNR”, escreve Marcelo Rebelo de Sousa numa nota publicada no site da presidência.
Em causa estava o artigo 208.º que previa uma condição especial de promoção ao posto de brigadeiro-general. Na opinião do Presidente, essa mudança poderia “criar problemas graves” à GNR e às Forças Armadas. O artigo em questão “traduz regime muito diverso dos vigentes nas Forças Armadas e na própria GNR” e essa “diversidade de regimes, entre militares, em matéria particularmente sensível, ademais cobrindo universo limitado de potenciais destinatários, pode criar problemas graves no seio das duas instituições, ambas militares e essenciais para o interesse nacional”, escrevia na altura o Presidente, na nota publicada no site da Presidência, dizendo-se preocupado com os potenciais problemas.
Perante o veto, o Governo apressou-se a ir ao encontro das preocupações do Presidente, dando conta de que iria aprovar esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, as alterações ao projeto-lei retirando a parte que foi objeto do veto. Foi o que fez.
O diploma foi aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, prevendo agora que “na GNR apenas os coronéis com formação de base obtida na academia militar possam ser promovidos ao posto de brigadeiro-general”, anunciou a ministra da Presidência. Segundo Maria Manuel Leitão Marques, o Conselho de Ministros reapreciou o diploma vetado “tendo em consideração a posição do senhor Presidente da República em relação a uma das disposições contida nesse diploma”.
A primeira versão do Estatuto dos Militares da GNR foi o quarto diploma vetado por Marcelo Rebelo de Sousa desde que é Presidente da República.
O veto de Marcelo tinha agradado particularmente ao PCP, que se apressou a congratular o gesto do Presidente. “O diploma aprovado em Conselho de Ministros, para além de não alterar a natureza militar da GNR, continha aspetos negativos, de que são exemplo a alteração no processo de promoções, generalizando as promoções por escolha ou a retirada da referência ao código deontológico policial”, escrevia o PCP em comunicado esta quarta-feira.
