O tribunal de Luanda condenou esta quarta-feira a dez anos e seis meses de prisão o réu Celestino Leonardo, considerado o líder dos 37 antigos militares, acusados de atentado contra o Presidente angolano e absolveu 28 arguidos.
De acordo com sentença lida esta quarta-feira pelo juiz João António Eduardo, o réu Celestino Leonardo foi condenado em cúmulo jurídico pelos crimes de associação de malfeitores, posse ilegal de armas e coação contra o Presidente da República.
A 14.ª secção dos crimes comuns do Tribunal Provincial de Luanda condenou igualmente em cúmulo jurídico os réus Mário Pinto, à pena única de oito anos e seis meses de prisão, Raimundo Chiquete, David Rufino, Paulo André e Domingos Fernandes a oito anos e três meses de prisão cada um e Francisco Feka a quatro anos e dois meses de prisão.
Associação de malfeitores, posse ilegal de armas, atentado contra o Presidente da República, e coação contra o Presidente da República são os crimes que lhes foram imputados durante a resposta aos quesitos apresentada antes da leitura da sentença.
Além das penas de prisão, os réus foram ainda condenados ao pagamento de uma taxa de justiça no valor de 100 mil kwanzas (563 euros) e 10 mil kwanzas (56 euros) de multa cada. A decisão do juiz mereceu logo a seguir a reação do Ministério Público, que interpôs “recurso com subida imediata nos próprios autos”, por considerar “má aplicação dos cúmulos jurídicos” aos réus condenados, recurso prontamente aceite pelo magistrado.
O tribunal absolveu igualmente um total de 27 arguidos, 25 por expirar o prazo de prisão preventiva (um ano depois da detenção), dois réus, prófugos, “por não terem reunido provas suficientes para a sua condenação”, enquanto o réu Adolfo Jaime, foi condenado a um ano e seis meses de pena suspensa e pagamento de caução.
“A pena de prisão aplicada aos referidos réus considera-se expirada a julgar pelo tempo de prisão preventiva cumpridos pelos réus, assim mantenham-se em liberdade os réus absolvidos, mandados de soltura aos réus com penas expiradas e mandados de condução à cadeia aos réus condenados”, disse o juiz João António Eduardo.
Os réus absolvidos deverão ainda pagar uma taxa de justiça no valor de 100 mil kwanzas e 10 mil kwanzas de multa.
Em reação à sentença, a defesa manifestou “inconformismo”, porque, segundo o advogado, Salvador Freire, os réus ora condenados “não cometeram crimes de associação de malfeitores”, garantindo recorrer ao Tribunal Supremo dentro dos próximos cinco dias. “Nós estamos parcialmente satisfeitos com a decisão saída deste tribunal, mas de qualquer das formas vamos recorrer, porque há algumas questões que nós consideramos que carecem de recurso, porque foi tido como associação de malfeitores e nós não concordarmos com a associação de malfeitores, porque não houve tal associação”, fundamentou a defesa.
O julgamento teve início a 2 de dezembro, com a acusação promovida pelo Ministério Público a sustentar que o grupo de acusados “era bastante organizado militarmente e que recrutavam os ex-militares” da UNITA (maior partido da oposição angolana) “com o objetivo de atentarem contra o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, e tomarem o poder pela força, com recurso a armas de fogo, catanas e ainda de métodos feiticistas”.
O MP angolano pediu em fevereiro condenação de 30 dos réus, com penas de seis a oito anos e meio de prisão efetiva e absolvição de quatro réus por insuficiência de provas. São na sua maioria militares desmobilizados das Forças Armadas de Libertação de Angola (FALA), braço militar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), durante a guerra civil, que terminou em 2002, acusados de pretenderem realizar a ação na madrugada de 31 de janeiro de 2016.
As acusações são refutadas pela defesa, que refere que a única mobilização que os acusados fizeram foi para uma manifestação pacífica para reclamar a não-inserção na Caixa Social das FAA, “e não atentar contra o Presidente da República”. O julgamento prolongou-se por três meses.
