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Caso José Sócrates

Pinto Monteiro defende divisão de mega processos

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Ex-Procurador-geral diz que percebe a prorrogação de prazos, ainda que levante dúvidas sobre "os prazos serem perentórios para os particulares e não o serem para as entidades oficiais".

André Kosters/LUSA

No dia em que volta a ser adiado (agora sem data) o prazo para que seja deduzida a acusação no caso que envolve José Sócrates, o ex-Procurador-geral da República Pinto Monteiro veio defender uma ideia que diz ter há muito tempo e que passa pela divisão dos mega processos. “Dividir um processo acelera [os casos] e permite julgamentos melhores”, defendeu Pinto Monteiro numa entrevista à TSF.

O antigo Procurador-geral da República não referiu o processo do ex-primeiro-ministro em concreto, mas começou mesmo por comentar a questão dos prazos para a dedução da acusação considerando que “se percebe que os processos muito complexos tenham prorrogação de prazo”, mas avisa que isso “provoca profundas injustiças”, expondo as pessoas em causa ao “aparato da comunicação social”.

“Se Portugal fosse um país em que o segredo de justiça fosse respeitado, não haveria problemas de maior mas aqui como se sabe, infelizmente, as investigações sabem-se pelos jornais antes de começarem. E as prisões têm aparato televisivo e isso é antigo”, diz Pinto Monteiro que deixa dúvidas sobre o facto de “os prazos serem perentórios para os particulares e não o serem para as entidades oficiais… por vezes o público percebe mal”.

Afastando a sua análise de um caso concreto, Pinto Monteiro falou genericamente na sua oposição a “mega processos que muitas vezes dão em mega absolvições”, defendendo mesmo que “podem ser separados ou fracionados”. E depois entra nos exemplos: “Não podemos permitir que o pedreiro ou o ministro esteja debaixo de fogo de empresas de comunicação social”, já que “toda a investigação sobre matérias que interessam à comunicação social é feita sob fogo de artifício” e que isso “arruína uma vida. O resultado dos tribunais é depois irrelevante para a opinião pública”, argumenta o ex.Procurador-geral.

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