O representante da República para a Madeira, juiz conselheiro Ireneu Barreto, apelou este domingo a “uma colaboração estreita entre a Assembleia da República e os parlamentos regionais” para o aprofundamento das autonomias instauradas com o 25 de abril de 1974.
“Continua hoje a ser necessário, em muitas matérias, para o aprofundamento e consolidação da autonomia, uma colaboração estreita entre a Assembleia da República e os parlamentos regionais”, disse na receção/jantar em honra da delegação da comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia da República que se encontra na Madeira, em visita de trabalho até terça-feira.
Ao falar do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), Ireneu Barreto disse que os deputados “terão a possibilidade de comprovar que se trata de uma instituição que dá garantias de transparência, colaboração e rigoroso controlo, com um papel fundamental de geração de receitas fiscais e criação de emprego nesta região ultraperiférica”.
O representante da República considerou ainda de “enorme relevância” a colaboração da comissão “na evolução do subsídio de transporte, questão fundamental para a comunidade e para a coesão nacional”.
“Conseguido que está o essencial – uma solução que permite que os madeirenses, e os estudantes em particular, suportem um esforço financeiro justo para as suas deslocações no espaço nacional – é necessário fazer evoluir o modelo”, disse.
Segundo o juiz conselheiro, o modelo deve evoluir no sentido de facilitar o sistema de reembolso e assegurar que a forma de atribuição do subsídio “não provoque distorções no mercado, nem inflacione artificialmente os preços em épocas de maior procura, com prejuízo claro dos residentes e dos fluxos de visitantes nacionais e estrangeiros”.
Na segunda-feira, os deputados da comissão reúnem-se com ACIF-Câmara de Comércio e Indústria da Madeira num debate com empresários das áreas do turismo, novas tecnologias e comércio; participam numa reunião/almoço de trabalho com o Governo Regional e apresentam cumprimentos ao presidente da Assembleia Legislativa.
Os deputados encontram-se, em seguida, com a comissão de Economia, Finanças e Turismo do parlamento regional e com representantes dos sindicatos.
Na terça-feira, a comissão reúne-se com o Centro Internacional de Negócios – Registo Internacional de Navios da Madeira; com Universidade da Madeira – M-ITI (Startup Madeira) e com Controlo de Tráfego Aéreo – NAV.
