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Brexit

Brexit já tem data: Reino Unido inicia processo a 29 de março

O Governo de Theresa May vai acionar o artigo 50 do Tratado de Lisboa a 29 de março. É o começo formal do Brexit.

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  • Agência Lusa

O Brexit já tem data marcada. O Governo de Theresa May vai acionar o artigo 50 do Tratado de Lisboa a 29 de março. O Reino Unido dá assim sequência ao referendo do verão passado, em que a maioria dos britânicos escolheu deixar a União Europeia.

O porta-voz da primeira-ministro britânica anunciou esta segunda-feira de manhã que, a meio da próxima semana, o Reino Unido fará chegar uma carta às instituições europeias dando conta da sua intenção de avançar com o processo de divórcio com a União Europeia. May cumpre assim aquilo que já tinha prometido: formalizar o arranque do processo do Brexit até ao final do mês de maio.

O responsável britânico pelas negociações do Brexit disse que esta é “a mais importante negociações para o país no espaço de uma geração”. David Davis disse ainda que “o Governo é claro nos seus objetivos” para a negociação: Downing Street pretende chegar a um “acordo que funcione para todos os países e regições do Reino Unido e, também, para toda a Europa — uma nova e positiva parceria entre o Reino Unido e os nossos amigos e aliados na União Europeia”.

As palavras de Davis, assim como o momento escolhido pelo Governo de Theresa May, não são fruto do acaso. Na semana passada, a comunicação social britânica sugeria que o artigo 50 poderia ser acionado logo nos dias seguintes. May estava habilitada a fazê-lo depois de o parlamento britânico ter aprovado a legislação que dava poderes ao Governo de para avançar.

Mas, de imediato, a primeira-ministra da Escócia — que votou pela permanência na União Europeia — voltava a levantar a bandeira do referendo pela independência para que pudesse lutar pela permanência da União. A carta do Reino Unido segue assim para Bruxelas a 29, dando tempo a Theresa May para que, antes desse momento, visite a Irlanda do Norte e a Escócia.

Foi em junho que os britânicos escolheram o seu futuro. Numa decisão sem precedentes desde o início da construção do projeto europeu, um país decidiu abandonar o barco e desvincular-se da União Europeu. A vitória da saída foi curta, mas suficiente: 51,9% dos britânicos votou “sim” ao Brexit, contra 48,1% do “não”.

Com a entrega da carta de Londres a Bruxelas, podem começar formalmente as negociações para a saída. Mas esse processo não deverá ser simples, e é cada vez mais claro que os responsáveis britânicos vão sentar-se à mesa com interlocutores europeus pouco dados a sorrisos, a julgar pelas intervenções do presidente da Comissão Europeia a respeito do Brexit. Os britânicos vão receber “uma fatura muito cara” pela saída, Jean-Claude Juncker há um mês.

Juncker, que já deixou claro que não se candidatará a um segundo mandato à frente do executivo europeu, tem agora de dedicar esforços para garantir que — perante as ameaças que chegam de Paris com as expetativas eleitorais de Marine Le Pen — o Brexit não se transforme numa divórcio generalizado. “Não, o exemplo do Reino Unido fará toda a gente perceber que não vale a pena sair”, voltou a deixar claro este fim de semana. “Pelo contrário”, acrescentou um Juncker sentimental, “os países que ficam na União vão voltar a apaixonar-se uns pelos outros e renovar os seus votos pela União Europeia”.

“Deste lado, está tudo a postos”, responde a Comissão Europeia

A Comissão Europeia confirmou ter sido informada por Londres de que a notificação para a saída do Reino Unido da UE chegará em 29 de março e sublinhou que, em Bruxelas, “está tudo a postos” para as negociações.

“Sim, fomos informados com antecedência (da data da ativação do artigo 50 do Tratado de Lisboa). Estamos prontos para começar as negociações, estamos à espera da carta, que agora sabemos que chegará no dia 29. E sim, deste lado tudo a postos”, afirmou o porta-voz do executivo comunitário, Margaritis Schinas, na conferência de imprensa diária da Comissão.

Questionado sobre o procedimento, o porta-voz apontou que “o primeiro passo após a notificação será a adoção de diretrizes pelo Conselho Europeu”, que pode ser considerada “a reação política”, e que terá lugar numa cimeira a ser convocada por Donald Tusk.

“A Comissão Europeia irá então imediatamente adotar uma recomendação para abrir as negociações”, o que representará “o mandato legal”, após o qual “o Conselho autorizará a abertura das negociações e adotará formalmente o mandato para o negociador da União Europeia, Michel Barnier”.

O embaixador britânico para a UE, Tim Barrow, confirmou esta segunda-feira que a notificação do governo britânico para a saída do Reino Unido da União Europeia – determinada num referendo realizado em 23 de junho do ano passado – será feita em 29 de março, com a entrega de uma carta em Bruxelas.

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