O sindicato dos trabalhadores consulares deve entregar uma proposta sobre a questão salarial dos funcionários do Governo português no Brasil até ao final da próxima semana, anunciaram esta terça-feira as partes envolvidas na negociação.
“O STCDE vai apresentar uma proposta até ao final da próxima semana. Vamos fazer um levantamento de situações concretas, que vamos por em cima da mesa”, disse à Lusa Rosa Ribeiro, secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas. Rosa Ribeiro fez estas declarações após o final da reunião com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, no Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), em Lisboa.
“Há o acordo, por parte do Ministério, em estudar tudo aquilo que vamos apresentar e rapidamente dar-nos uma resposta, num prazo de oito a 10 dias”, referiu Rosa Ribeiro, apontando para o início de abril a próxima reunião como o Governo. Para a sindicalista, houve um “retomar das negociações” e a reunião desta terça-feira teve pontos “positivos”.
“Hoje, fundamentalmente, ficou assumido que o sindicato nos vai entregar um projeto de proposta de acordo com algumas questões que consideram relevantes para que futuramente, em sede de acordo coletivo de trabalho, possamos encontrar uma solução que, por um lado salvaguarde questões orçamentais e, em segundo lugar, que é a nossa primeira preocupação, salvaguarde a garantia e a segurança jurídica deste acordo”, disse à Lusa José Luís Carneiro. Segundo o secretário de Estado “num passado recente, foram feitos acordos e, pouco tempo depois, não foram respeitados e houve litigância contra o Estado português”.
“Há uma vontade muito firme, quer do sindicato, quer do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de tudo fazer para encontrarmos uma solução orçamentalmente sustentável e, simultaneamente, juridicamente conformada ao direito constitucional brasileiro e ao direito constitucional português, e que dê garantias de terminar com a permanente litigância por parte dos trabalhadores do Brasil contra o Estado português”, afirmou Carneiro.
Os trabalhadores dos postos consulares e da embaixada no Brasil anunciaram uma greve que deveria ocorrer entre 13 a 16 de março, pois não haviam chegado a acordo com o Governo sobre as suas reivindicações. O STCDE anunciou, no segundo dia de greve (14 de março), que o protesto seria suspenso “por ter sido assumido pelo Governo o compromisso de solucionar” os problemas na origem da paralisação.
O Governo manifestou, em 14 de março, a disponibilidade de negociação para encontrar uma solução para o conflito salarial dos trabalhadores dos serviços periféricos externos do MNE no Brasil, marcando esta reunião desta terça-feira. Segundo o sindicato, o motivo da greve é um conflito salarial que existe entre os trabalhadores e o Governo português desde 2013 e que afeta 80 funcionários, tendo resultado em cerca de 60 processos judiciais.
Estes processos “podem representar encargos com indemnizações aos trabalhadores dos postos diplomáticos e consulares portugueses no Brasil na ordem de nove milhões de euros”, disse na segunda-feira Rosa Ribeiro à Lusa. O conflito já existe desde 2013 com “a decisão unilateral do Ministério dos Negócios Estrangeiros de aplicar a estes trabalhadores uma tabela salarial em reais”, mas os funcionários querem receber em moeda nacional (euro), acrescentou o STCDE.
Para o sindicato, a greve mostrou a “determinação dos trabalhadores em serem tratados como os restantes trabalhadores do MNE no estrangeiro, esperando-se que a normalização das suas relações de trabalho e reposição da sua tabela salarial de 2013 sejam fatores decisivos para a continuidade de uma normal prestação de serviço público”.
