Disparidades no gasto dos candidatos e algum desequilíbrio em parte da cobertura mediática foram os principais problemas detetados pela missão de observação da União Europeia (UE) que acompanhou as eleições presidenciais de segunda-feira em Timor-Leste. Apesar disso, e como afirmou esta quarta-feira a chefe da missão de observação, a eurodeputada basca Izaskun Bilbao Barandica, o “povo, as autoridades eleitorais, os candidatos e partidos políticos e a sociedade civil” devem ser saudados por terem garantido que as eleições decorressem de forma “pacífica” e respeitando “o direito do sufrágio universal, livre e igual”. “As autoridades eleitorais demonstraram a capacidade de organizar as suas primeiras eleições sem apoio externo, de forma transparente e com garantias em todas as etapas do processo, do registo, ao voto e contagem”, disse em conferência de imprensa.
A chefe da missão de observação que está em Timor-Leste a convite das autoridades timorenses, apresentou aos jornalistas uma primeira análise provisória do ato eleitoral, sublinhando a normalidade e o respeito pelos procedimentos que marcaram todo o processo.
Entre as áreas que podem ser melhoradas, a eurodeputada referiu o método de controlo, através de tinta indelével – para evitar que os eleitores votem duas vezes -, a não-entrega sistemática de atas da votação aos representantes dos candidatos e a questão do financiamento. “A ausência de limite de gastos durante a campanha dá lugar a uma disparidade significativa entre as candidaturas da Fretilin e o resto das candidaturas. Deveria acabar-se também com o uso de recursos do Estado para favorecer candidatos e com a participação na campanha de funcionários que ocupam cargos eleitos”, afirmou.
No que toca à cobertura mediática, a UE considerou que se respeitaram as liberdades de expressão de candidatos e dos meios de comunicação social, ainda que o facto “de se ter retirado capacidade de supervisão dos media à CNE, passando-as para o Governo, tenha causado erosão na independência política que deveria ter um órgão supervisor”.
Apesar de ter havido um “equilíbrio geral” na cobertura mediática, a UE nota que a televisão do Estado “praticamente não deu informação sobre as eleições durante a jornada eleitoral” tendo o Diário Nacional e a Rádio Televisão Maubere (da Fretilin) dado mais cobertura ao candidato Francisco Guterres Lu-Olo.
Para a UE o quadro legal dá uma “boa base para a realização das eleições” dando suficiente oportunidade a candidatos e eleitores para apresentarem queixas, ainda que o atraso na aprovação da legislação e regulamentos possam causar alguma incerteza. A “redução de competências da CNE e a falta de juízes na fase de apelação de resultados não contribui para melhorar uma supervisão independente e transparência do ato eleitoral” ainda que, sublinhou, “nenhuma destas duas questões tenha tido impacto notável nestas eleições.”
As principais autoridades eleitorais, Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) e Comissão Nacional de Eleições (CNE) mostraram ter competência necessária para realizar um ato “bem administrado” sem restrições ao voto e respeitando a natureza inclusiva e a fiabilidade do censo eleitoral. A UE recomenda fortalecer a formação dos funcionários eleitorais – garantido a uniformidade deste processo – e um reforço das campanhas de educação cívica.
Barandica felicitou os candidatos pelos seus esforços em garantir que as eleições “se realizassem de forma pacífica”, mostrando “comportamento exemplar na contagem”. Questionada sobre o facto de os timorenses se terem de deslocar para votar em pontos distantes do local onde residem, Bilbao Barandica disse que “houve prazos para que as pessoas se inscrevessem no lugar onde queriam votar” e que, por isso, foi dada “oportunidade às pessoas para escolher onde votar”.
Durante o ato eleitoral, a UE teve 35 observadores destacados em 10 dos 13 municípios do país e continuará a acompanhar o processo até à proclamação do resultado final pelo Tribunal de Recurso. A missão será reforçada para as eleições legislativas com um contingente de 50 observadores destacados nos 13 municípios, produzindo depois um relatório final com conclusões detalhadas e recomendações.
