O Reino Unido deve chegar a um acordo sobre o que deve à União Europeia antes de negociar parcerias comerciais para o período pós-‘Brexit’, disse esta quarta-feira o representante da Comissão Europeia nas negociações para a saída britânica.
“Vou ser muito claro. Quando um país deixa a União Europeia não há punição, não há nenhum preço a pagar para sair. Mas temos de acertar contas, nem mais, nem menos”, afirmou Michel Barnier em Bruxelas, durante um discurso no Comité das Regiões, órgão que integra representantes locais e regionais da União Europeia (UE).
Este comentário de Barnier foi a primeira grande reação de Bruxelas desde que o governo de Londres anunciou na segunda-feira que a primeira-ministra britânica, Theresa May, vai ativar o artigo 50.º do Tratado de Lisboa no próximo dia 29 de março, ou seja, irá dar início aos dois anos formais de negociações para a saída do Reino Unido do bloco europeu. “Não vamos pedir aos britânicos que paguem um único euro por algo que não aceitaram como membro”, prosseguiu o antigo comissário europeu e ex-ministro francês.
Michel Barnier referiu que o Reino Unido tem obrigações pendentes ao nível do financiamento regional, dos fundos de desenvolvimento e do plano de investimento proposto pelo presidente da Comissão Europeia (CE), Jean-Claude Juncker, compromissos comunitários que representam no seu total mais de 600 mil milhões de euros. “Todos estes programas foram aprovados pelo conjunto dos 28, com o Reino Unido, financiados em conjunto pelos 28, e todos beneficiam deles, os 28”, disse o negociador.
Após a vitória em referendo do ‘Brexit’ (como ficou conhecida a saída britânica) em junho do ano passado, fontes oficiais da UE afirmaram que o bloco europeu poderia pedir ao Reino Unido até 60 mil milhões de euros, mas a equipa de Michel Barnier tem vindo a evitar mencionar um valor concreto.
As conversações sobre um futuro acordo comercial pós-‘Brexit’ não podem começar até que os termos da saída do Reino Unido, incluindo os valores a pagar por Londres, estejam todos resolvidos, referiu ainda Barnier. A incerteza sobre o destino dos 4,5 milhões de cidadãos da UE que vivem no Reino Unido e vice-versa também deve ser resolvida, acrescentou o representante.
Londres tem argumentado que os dois processos podem ser negociados em paralelo. “Quanto mais rápido concordarmos com os princípios de uma saída ordenada, mais cedo poderemos preparar essas futuras relações”, afirmou Barnier. “De modo contrário, se não acabarmos com estas incertezas e as empurramos para o fim das negociações, estaremos a caminhar para o fracasso”, concluiu o negociador.
