Os salários dos funcionários do consulado-geral de Portugal em Macau, considerados baixos para a média do território, motivaram esta quinta-feira queixas ao secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, que disse não ter solução para o problema.

“O consulado tem uma grande falta de pessoal. Espero que olhe para Macau por um prisma diferente porque Macau é uma cidade que ama muito Portugal”, disse Rita Santos, conselheira das comunidades portuguesas pelos círculos da China, Macau e Hong Kong, durante um encontro com José Luís Carneiro, na primeira visita à Região Administrativa Especial de Macau. A conselheira explicou que os salários dos funcionários consulares rondam as 11 mil patacas (1275 euros), o que, “reduzindo os impostos” resulta em cerca de sete mil patacas (811 euros). “É muito baixo”, frisou.

A queixa foi repetida por António José de Freitas, provedor da Santa Casa da Misericórdia: “Um funcionário público do cargo mais baixo, um servente, ganha cerca de 12 mil patacas (1390 euros), que é para o senhor ver como o pessoal do consulado ganha mal”.

As queixas foram feitas durante um encontro de Carneiro com 23 representantes de todas Associações Portuguesas e de Matriz Portuguesa, em que também esteve presente o cônsul-geral, Vítor Sereno. O cônsul-geral lembrou que muitos dos funcionários falam quatro línguas – português, inglês, cantonês e mandarim -, o que os torna ainda “mais apetecíveis” em Macau.

“O custo de vida é dos mais altos do mundo”, alertou Sereno, lembrando que, entre 2013 e 2014, o consulado fez 16 rescisões. “As pessoas batiam-me à porta e diziam-me ‘A felicidade não enche a dispensa, não aguento mais'”, recordou. O problema dos salários é antigo e os conselheiros já o levaram à reunião plenária do Conselho das Comunidades Portuguesas, no ano passado, em Lisboa. Desta vez, a resposta não foi diferente.

“Não temos solução, temos uma vontade de encetar diálogo com os sindicatos. É uma questão complexa, muito difícil de resolver. Mexer nas condições remuneratórias de Macau significa mexer nas condições remuneratórias de todo o mundo. Passa por uma revisão global das carreiras”, disse Carneiro.

O problema não é exclusivo de Macau, sublinhou o responsável português. Em São Francisco (Estados Unidos) e Londres, por exemplo, foram abertos concursos e as vagas ficaram por preencher devido aos montantes oferecidos, acrescentou. A mediana salarial de Macau é de 18 mil patacas (2.085 euros), mas os bilingues de chinês e português são particularmente valorizados.

Antes do encontro com as associações locais, José Luís Carneiro reuniu-se com os secretários para os Assuntos Sociais e Cultura e para a Segurança. Com o primeiro, Alexis Tam, foi discutido o alargamento do ensino da língua portuguesa ao ensino secundário e primário, desejando-se uma “entrada o mais precoce possível dos alunos no processo de aprendizagem da língua portuguesa”.

Além da língua, o reforço da cooperação entre Macau e o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua vai ser também ao nível da valorização do património histórico e cultural, particularmente “da gastronomia macaense e trabalhos preparatórios de candidatura a património imaterial da humanidade”, disse.

“Queremos cooperar na articulação dos esforços da Secretaria Estado das Comunidades Portuguesas relativos à criação de uma rede de restauração nas comunidades portuguesas, tendo em vista não apenas valorizar esse património português e macaense, mas poder fazer dessa rede, uma rede de integração de produtos locais e regionais portugueses. Foi estabelecido um princípio de cooperação nesse domínio”, explicou.

Com o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, José Luís Carneiro abordou uma questão dos indeferimentos dos pedidos de autorização de residência, que tem preocupado os portugueses nos últimos anos. O secretário de Estado admitiu que, em 2014, foram registados 65 indeferimentos, acima da média anual, mas considerou que o problema tinha sido ultrapassado, com 12 indeferimentos em 2015 (num total de 160 pedidos) e três em 2016 (total de 148 pedidos). “Significa que tem havido um acompanhamento mais ágil por parte das autoridades”, afirmou.

Sobre a situação de 2014, José Luís Carneiro disse que “houve uma estabilização das condições dos portugueses que para aqui vieram”. “Houve um ‘boom’ na procura dos portugueses relativa a Macau, que tem que ver com o ‘boom’ da saída de portugueses de Portugal, que vinham muitas vezes sem condições de integração social, de condições de rendimento, e felizmente este dado mostra que as condições hoje são de maior qualidade na integração”, disse.