O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, disse que foi enviado aos diretores escolares um esclarecimento sobre a acumulação de funções, sublinhando que apenas é ilegal acumular funções se os cargos políticos exercidos forem permanentes e exigirem exclusividade.

O esclarecimento surge na sequência de uma notícia publicada, esta sexta-feira, pelo Diário de Notícias, que refere um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), pedido pelo Ministério da Educação (ME), sobre a acumulação de funções em cargos públicos, e que segundo a notícia considera ilegal exercer funções de direção de escola com cargos públicos em autarquias.

“Já houve esclarecimentos que chegaram aos diretores esta manhã. Basicamente os diretores não podem acumular funções com cargos políticos em exclusividade. Não implica que não possam ter cargos políticos como presidente da assembleia municipal, uma vez que estes não são em exclusividade”, referiu o ministro Tiago Brandão Rodrigues, à margem de uma visita a uma escola em Lisboa.

Segundo o parecer, apenas é incompatível o exercício de funções de dirigente escolar com “funções autárquicas em regime de permanência (presidente de câmara e vereador de câmara ou membro de junta de freguesia a tempo inteiro ou a meio-tempo)”, o que não se aplica a cargos nas assembleias municipais, por exemplo.

“Assim sendo, não existe nenhuma incompatibilidade designadamente com o exercício de cargos nas assembleias municipais e de freguesia”, lê-se no esclarecimento da tutela enviado aos diretores escolares a que a Lusa teve acesso.

Tiago Brandão Rodrigues disse não ter dados sobre quantos diretores poderão estar, ainda assim, em situação de violação da lei.

O ministro almoçou, esta sexta-feira, com os alunos da escola secundária D. Dinis, em Lisboa, assinalando com eles o Dia do Estudante, tendo depois visitado a escola e ficado a conhecer diversos projetos pedagógicos que ali são desenvolvidos, como robótica e animação gráfica para os alunos do 1.º ciclo do agrupamento, ou um projeto de combate ao insucesso escolar de vertente desportiva.

A Tiago Brandão Rodrigues coube ainda dar a conhecer aos alunos da escola o projeto vencedor no âmbito do Orçamento Participativo das Escolas (OPE), lançado há precisamente um ano, com o processo eleitoral e o apuramento dos vencedores em cada uma das escolas do país que aderiram à iniciativa.

“O que temos é uma resposta massiva por parte de muitos agrupamentos. Independentemente do número que exista em cada escola, o certo é que todas as escolas do país que tiveram oportunidade abraçaram este projeto. Fizeram as suas campanhas eleitorais, as suas discussões internas, fizeram coligações, entenderam a pertinência e importância dos processos eleitorais, do que é isto da literacia financeira, de poder encaixar um determinado projeto dentro de um valor em concreto, de influenciar os seus colegas de forma positiva para se sentirem cativados pelos seus projetos”, disse o governante.

O OPE prevê que o ME atribua a cada projeto vencedor um euro por aluno, o que no caso da escola secundária D. Dinis perfaz 1.131 euros, que serão gastos num sistema de gestão informática das filas do bar.

“O projeto consiste num quiosque interativo que se situará no bar, para evitar as longas filas de espera que habitualmente são desordeiras. O sistema funcionará com a passagem dos cartões de estudantes dos alunos nesse mesmo quiosque e haverá um ecrã onde será registada a ordem de chegada dos alunos e desse modo haverá uma maior organização das filas de espera do bar”, explicou à Lusa Jéssica Pires, uma das autoras do projeto e aluna do 12.º ano desta escola.

A colega e coautora do projeto, Joana Ramos, explicou que a fase de projeto incluiu estimativas de custos e contactos com empresas que fornecem o tipo de solução tecnológica pretendido para tornar o bar mais ordeiro.

“As filas são super-desordeiras, os alunos mais velhos costumam passar à frente dos mais pequenos, não achamos justo e como tal achámos por bem intervir”, disse Joana Ramos, que ao ministro explicou que a campanha consistiu em afixar cartazes pela escola, que explicassem o projeto a todos os alunos, e potenciais eleitores.

Num universo de mais de mil, pouco mais de 200 foram hoje às urnas nesta escola.

Ainda assim, o ministro considera o OPE “uma aposta claramente ganha”, com continuidade garantida para os próximos anos.

O OPE atribui um euro por aluno ao projeto vencedor em cada escola, mas garante um teto mínimo de 500 euros, para garantir um financiamento mínimo por parte da tutela a escolas com poucos alunos.

De acordo com os dados adiantados pelo Ministério da Educação, a iniciativa abrange mais de 1.100 escolas e cerca de 700 mil alunos do 3.º ciclo e ensino secundário.

O regulamento determina que a proposta vencedora de cada escola deverá ser executada pela direção do estabelecimento ou agrupamento até ao final do ano civil em que foi votada.