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Orçamento do Estado

“Não há milagres, nem habilidades. Há um trabalho muito, muito intenso”

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Ministro das Finanças aproveitou para reclamar vitória no controlo do défice com farpas à oposição e às instituições internacionais. Meta seria conseguida mesmo sem medidas extraordinárias, garante.

JOÃO RELVAS/LUSA

O ministro das Finanças, juntamente com todos os seus secretários de Estado, reclamou vitória no alcançar da meta do défice a que se tinha proposta no início do ano passado, não deixando de lembrar quem falhou no passado, em referência ao Governo PSD/CDS-PP, e aos que falharam nas previsões e não acreditaram no Governo, as instituições internacionais. “Não há milagres, nem habilidades. Há um trabalho muito, muito intenso”, reclamou Mário Centeno.

Foi um discurso de vitória, mas também de ataque. Mário Centeno marcou uma conferência de imprensa, com todos os seus secretários de Estado ao seu lado, para dar a cara pela vitória. Mas não foi dos resultados que o próprio conseguiu que se falar. Uma boa parte do seu discurso esteve centrado no que outros – PSD e CDS-PP – não conseguiram fazer no passado, reduzir o défice para menos de 3%, e no que outros falharam em prever, as instituições internacionais que Mário Centeno acusa de não terem acreditado na política do atual Governo.

“Surpreendem-me muito essas críticas porque vêm muitas vezes de quem nunca cumpriu. Há sempre uma diferença entre cumprir e não cumprir e a verdade é que nos finalmente colocámos o país do lado de quem cumpre”, afirmou o ministro.

Mário Centeno virou então agulhas para quem, fora da política, duvidou da capacidade do Governo de atingir as metas, dizendo que o erro de médio das previsões que foram feitas foi de 1,6 pontos percentuais entre os anos de 2012 e 2015, e chegou a um ponto máximo de 3,2 pontos percentuais em 2014, e disse que se calhar “talvez tenham sido ests erros sistemáticos do passado que levaram todas as instituições nacionais e internacionais a sobrestimarem o défice em 2016. Nalguns casos, estimativas feitas a poucos meses do final do ano tinham erros de cerca de 1% do PIB, quase 2 mil milhões de euros”.

Considerando esta falha das instituições “um erro em si inexplicável”, e acusando estes críticos de terem “muito pouca legitimidade, residam cá ou não, de o fazer”, o ministro deixou um recado para a Comissão Europeia e para o FMI: “o governo não presta contas a Bruxelas, presta contas aos portugueses”.

Os compromissos foram todos estabelecidos internamente. As contas que o Governo da República Portuguesa está a mostrar é com os portugueses. Cumprimos com os portugueses, nem mais, nem menos”, disse.

No que a prestar contas diz respeito, o ministro deu algumas explicações sobre os números que foram conhecidos esta sexta-feira e como se chegou a este resultado, mais para refutar os críticos do que para esclarecer em si o caminho.

Por exemplo, o ministro garante que não foram as medidas extraordinárias que permitiram o cumprimento do défice e que sem elas a meta seria alcançada na mesma. Nas contas do Governo, o PERES só tem um impacto não repetível de 391,9 milhões de euros e o orçamento inicial até já contemplava 134,9 milhões de euros de medidas extraordinárias. No entanto, a forma como o Eurostat vai classificar o impacto da receita do PERES ainda não é claro e o valor final é muito superior a este de que Mário Centeno fala: 551 milhões de euros, só em 2016.

O ministro deixa ainda de fora outras receitas que podem vir a ser consideradas extraordinários. Uma dessas medidas é o programa de reavaliação de ativos. Tal como acontece no caso do PERES, o Governo garante que não se trata de uma medida para alcançar receitas para o orçamento, mas sim uma de muitas para ajudar as empresas a financiarem-se a mais baixo custo. No entanto, a própria Comissão Europeia, logo antes do Orçamento para 2016, não aceitou esta classificação do Governo e disse que esta era uma medida extraordinária e que não contava para o saldo estrutural. Em 2016, este programa dá mais 104 milhões de euros de receitas fiscais. Em três anos valerá 312 milhões de euros.

Outro fator não tido em conta é o impacto da devolução de juros pagos pelos empréstimos europeus, uma espécie de caução, que foi devolvida durante o ano passado, cerca de 264 milhões de euros. O Governo queria que essa receita fosse classificada como estrutural, mas a Comissão não aceitou esse entendimento. Resta saber como as autoridades estatísticas vão tratar este recebimento.

Mas nem só das contas de 2015 se falou nesta conferência de imprensa. O ministro das Finanças, tal como já havia feito quando chegou ao Governo, acusou o governo anterior de “aprimorar o défice de 2015” deixando para este ano uma fatura elevada para as contas públicas este ano: mais de mil milhões de euros. Destes, 891,5 mil milhões de euros dizem respeito ao valor de reembolsos feitos em 2016 a mais do que o feito em 2015, que o Governo diz que é fruto de atrasos nos reembolsos e de alterações legislativas feitas que acabaram por antecipar receita para 2015, que sem mudanças seria encaixada este ano.

Mário Centeno recusou ainda o estigma da queda do investimento público, uma redução superior a 1300 milhões de euros este ano. Esta queda, segundo o ministro, explica-se em primeiro lugar porque o investimento público português está muito dependente dos fundos europeus e no ano passado as transferências da União Europeia caíram 500 milhões de euros. A isto junta-se ainda um efeito base que aumenta artificialmente o valor do investimento de 2015: a injeção de capital no Banif e a compra de F-16, que tiveram de ser registados como investimento mas que foram vendidos este ano à Roménia.

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