A Comissão Europeia defende a necessidade de uma monitorização apertada e coordenada aos processos em curso de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e de venda do Novo Banco. No relatório de avaliação pós-programa de ajustamento, o quinto, Bruxelas deixa uma nota de alerta para dois casos específicos na banca que é preciso vigiar porque envolvem potenciais retrocessos negativos para o setor financeiro (Novo Banco) e para a sustentabilidade das contas públicas (CGD).

O aviso surge no momento crucial para o desfecho destes dois casos. A recapitalização da Caixa está em marcha, com a venda de 500 milhões de dívida a privados feita em mercado na semana passada, e a anunciada entrada de dinheiro do Estado — 2.500 milhões de euros — uma operação que deverá ficar fechada ainda este mês ou no início de abril.

Já as condições de venda do Novo Banco, um processo que foi lançado há cerca de um ano, deverão ficar fechadas com a Comissão Europeia também até ao final desta semana. Esta segunda-feira, a comissária da Concorrência, Margrethe Vestager, admitiu que o Estado poderia ficar com uma participação de 25%, mas que isso implicaria outras condições que não explicou. O comprador, o fundo americano Lone Star, começou por exigir garantias do Estado, mas o Governo recusou.

Bruxelas admite que Estado mantenha parte do capital do Novo Banco se assumir outros compromissos

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Quer no caso da Caixa, quer no caso do Novo Banco, ainda não se sabe como é que estas operações vão ter impacto nas contas do Estado, sendo que no caso do banco público essa consequência é quase certa.

Apesar do alerta para estes dois bancos, a Comissão sublinha que a recapitalização em curso no maiores bancos portugueses — são referidas evoluções positivas no BPI e no BCP — é um passo na direção certa e irá criar margem de manobra para resolver o problema do crédito malparado e das imparidades na banca nacional.

Mas o problema de fundo dos chamados NPL (sigla inglesa para empréstimos em incumprimento) mantém-se. Apesar de algumas medidas tomadas para atacar o problema, como as novas regras de recuperação e reestruturação de empresas, ainda está a faltar uma estratégia. abrangente a nível nacional. Não obstante, a análise detalhada dos empréstimos estar a ir na direção certa, ainda falta definir um calendário e um quadro claro de incentivos para os bancos assumirem os custos elevados deste processo.

Bruxelas realça que ainda não é claro se existe uma intenção de criar um mercado específico para ativos desvalorizados, o que deverá exigir mais medidas para remover impedimentos à reestruturação e incentivar os bancos a vender os empréstimos em incumprimento.