Programa de Ajustamento

Finanças apontam enganos de Bruxelas no défice e crescimento e esperam atualizações

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Ministério das Finanças aponta enganos nas previsões de Bruxelas sobre défice e crescimento para 2016 e espera que Bruxelas atualize as suas previsões sobre Portugal.

STEPHANIE LECOCQ/EPA

O Ministério das Finanças aproveitou a divulgação do relatório sobre quinta avaliação pós-programa de ajustamento para apontar alguns erros nas revisões da Comissão Europeia sobre Portugal e concluir que existe uma “clara aproximação da Comissão à realidade”. Para este ano, as Finanças sublinham a expetativa de que “as diferenças registadas no passado recente permitirão à Comissão atualizar as suas projeções para 2017”, sublinha um comunicado do ministério tutelado por Mário Centeno.

A tomada de posição realça que a Comissão confirma “que Portugal alcançou um défice claramente abaixo do objetivo de 2,5%, estipulado pela Conselho da União Europeia em agosto passado. Neste contexto, valerá a pena registar a evolução das previsões da CE sobre o défice”.

E a Comissão Europeia não se enganou apenas na previsão do défice público. “A mesma conclusão se retira das estimativas para o crescimento económico”. Em 2016, a economia portuguesa cresceu 1,4%, o que “excede largamente a previsão efetuada em novembro passado, de 0,9%”.

Para este resultado, o Ministério das Finanças realça a importância do investimento privado na aceleração da atividade económica, referindo que a formação bruta de capital fixo nas empresas não financeiras cresceu 6,3%. Sobre o relatório conhecido esta segunda-feira, é destacada a referência à recuperação do crescimento no segundo semestre e a estimativa de que se deverá manter em 2017 e 2018. Nota positiva igualmente para a previsão de descida “sustentada” do desemprego nos próximos anos.

As Finanças assinalam ainda a recuperação do setor financeiro que, segundo o atual Governo, foi “uma área descurada durante o Programa de Ajustamento”, quando governavam a troika e o anterior Governo. Apesar de assinalar os esforços desenvolvidos pelos atores do sistema, onde se inclui o próprio Ministério, o comunicado reconhece que existem dois grandes desafios que merecem a atenção e prioridade das autoridades nacionais.

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O Governo, diz ainda o documento, está “firmemente empenhado na implementação do Programa Nacional de Reformas”, destacando os resultados já visíveis — programas de apoio às empresas, de requalificação, digitalização e modernização do Estado e Simplex — mas deixa mais um aviso a Bruxelas:

Estas reformas nascem não de uma imposição ou de abstrações, mas da vontade nacional que ultrapassa os ciclos políticos, visando a correção duradoura dos desequilíbrios económicos e sociais. Só assim é possível aumentar o crescimento.”

É uma resposta não só aos reparos feitos neste documento sobre o recuo nas chamadas reformas estruturais, mas também à avaliação de Bruxelas sobre a implementação das medidas acordadas com Portugal no ano passado para corrigir os desequilíbrios macro-económicos e que voltou a colocar na agenda o tema das sanções.

Se o défice público corre bem, o que ainda está a correr mal?

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