O ministro da Cultura, Abraão Vicente, prometeu esta terça-feira uma “revolução” na comunicação social cabo-verdiana, anunciando, entre outras medidas, a revisão do contrato de concessão de serviço público e o reforço dos poderes da autoridade reguladora do setor. O ministro da Cultura e Indústrias Criativas de Cabo Verde, que tutela a Comunicação Social, fez o anúncio no parlamento, durante um debate sobre o setor agendado a pedido da oposição.
Segundo Abraão Vicente, a reforma do Governo inclui, entre outras medidas, a revisão e reforço do contrato de concessão de serviço público, a introdução de um código de ética obrigatório a todos os trabalhadores do serviço público, bem como a extinção da atual Direção Geral da Comunicação Social, passando as suas competências para a Autoridade Reguladora da Comunicação Social (ARC).
Abraão Vicente adiantou que o Governo pretende ainda introduzir medidas de “clarificação” da ação do Estado na aprovação dos instrumentos de gestão do serviço público para dar mais independência à comunicação social pública. “Faremos não uma mudança, mas uma verdadeira revolução naquilo que é o setor da comunicação social, pública e privada”, disse.
O debate sobre o setor da comunicação social foi agendado na sequência da polémica com a associação representativa dos jornalistas cabo-verdianos (AJOC) suscitada por duas publicações do ministro da Cultura e Indústrias Criativas na sua página na rede social Facebook e acontece depois de, na segunda-feira passada, Abraão Vicente ter sido ouvido em comissão parlamentar.
Na sequência das publicações, a AJOC acusou Abraão Vicente de tentar instrumentalizar a comunicação social pública, nomeadamente a televisão, interpretando parte das declarações do ministro como ameaças de despedimentos a jornalistas.
Abraão Vicente disse esta terça-feira estar no plenário para debater o setor da Comunicação Social e não para “comentar fofocas do Facebook”, acusando o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), oposição, de querer pôr em causa a credibilidade de Cabo Verde por já não estar no poder.
Repetindo os argumentos já apresentados na comissão, o ministro reafirmou que com esta polémica foi possível provar que em Cabo Verde se pode “opinar e publicar as suas opiniões livremente, sem temer pela liberdade ou segurança laboral”.
Por seu lado, o porta-voz do grupo parlamentar do PAICV, José Sanches, afirmou que existem “sinais preocupantes” que indiciam “atentados à liberdade de imprensa”, tendo confrontado o ministro, ao longo do debate, com exemplos do que considera ser a intervenção direta do Governo na gestão da televisão pública.
O PAICV acusou ainda o ministro de usar os ganhos conseguidos durante o período de governação do PAICV, nomeadamente a subida no Índice da Liberdade de Imprensa, para apresentar em plenário, considerando que as medidas apresentadas pelo Governo não passam de intenções.
No final do debate, Rui Semedo, do PAICV, considerou que Abraão Vicente deve um pedido de desculpas aos jornalistas e à sociedade cabo-verdiana pelas suas intervenções nesta área.
