Despedimento de cerca de 400 trabalhadores, encerramento de mais 55 balcões, garantias do Estado, manutenção das operações em Espanha e negócio fechado até Junho. Estas são algumas das condições que estarão a ser negociadas entre o Governo e o fundo americano Lone Star para a venda do Novo Banco e que foram avançadas em reuniões ocorridas ontem com os grupos parlamentares, de acordo com as informações recolhidas pela Rádio Renascença junto dos partidos. Uma reunião em que também participou o ex-secretário de Estado dos Transportes do Governo PSD- CDS, Sérgio Monteiro, agora consultor para a venda do Novo Banco.

A Lone Star ainda não fechou o plano de reestruturação, o que significa que algumas destas condições estão sujeitas a ajustes, mas o essencial do negócio foi explicado aos partidos. Até porque o próprio primeiro-ministro já anunciou que quer assinar o acordo para a venda até ao final desta semana e, adianta a Renascença, ter o negócio totalmente fechado até Junho.

De acordo com a Renascença, a venda ao fundo americano deverá implicar responsabilidades pesadas para o Estado, seja na participação direta, seja por intermédio do Fundo de Resolução – que junta os restantes bancos e que é o atual “dono” do Novo Banco, mas que tem sido financiado por empréstimos do Estado (no valor de 3,9 mil milhões de euros). Para começar, qualquer custo que advenha de processos de justiça pela resolução do BES cai nas mãos do Fundo de Resolução.

Recorde-se que há casos de litigância a decorrer com clientes – tanto individuais, como grandes investidores institucionais, alguns estrangeiros – que se sentem lesados com a resolução do BES. De acordo com o Diário de Notícias, numa primeira fase, será o Fundo de Resolução a responder por esses encargos, mas depois será compensado e ressarcido pelo Estado – mais um encargo público. A emissão de dívida pode ser uma das formas de compensar o fundo, mas a solução terá de passar pelo Parlamento.

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Depois, numa futura venda do Novo Banco, as perdas caem também na alçada deste fundo, que o Estado financiará através de um empréstimo, mas cujas condições são desconhecidas.

Deter 25%, mas sem poder na gestão

Os dados conhecidos, para já, antecipam que o negócio de venda deve repartir o capital do Novo Banco entre 75% para o novo comprador e o restante para o Estado, sendo que que estes 25% dão direito ações ordinárias do banco, mas não a ter assento na administração. Já a Lone Star fica obrigada a cumprir duas condições: não pode vender ativos durante cinco anos, a menos que o Fundo de Resolução autorize, e os critérios de registo de imparidades não podem ser mexidos durante dois anos.

Ainda de acordo com o DN – que também adianta hoje algumas das condições do acordo que está a ser negociado com a Lone Star e discutido com Bruxelas (DG Comp) e com o Banco Central Europeu – a venda do Novo Banco vai render, pelo menos para já, zero ao Estado. Até porque zero é também o valor que se deverá exigir de investimento do Estado numa primeira fase: os mil milhões de euros da Lone Star serão usados para recapitalizar o banco, incluindo neste valor a fatia de 250 milhões de euros correspondentes à participação de 25% que o Estado vai ter no banco.

Embora não esteja prevista qualquer injeção de capital este ano, o certo é que o Estado vai ter de assumir uma série de responsabilidades, de acordo com os dados que estão neste momento em cima da mesa. Num cenário pessimista extremo, avança a Renascença, haveria uma perda total dos 3,9 mil milhões de euros injetados em 2014 – neste caso, o banco será vendido no futuro com um encaixe de 562 milhões de euros para o Fundo de Resolução e o triplo do valor (1.686 milhões) para o Lone Star. Impedido de vender ou dispersar em bolsa os seus 25%, o Fundo de Resolução poderia ainda ser chamado a injetar mais 1,6 mil milhões de euros, o que representa perdas adicionais de 1,1 mil milhões de euros.

O debate político também se intensificou nos últimos dias, com as declarações à esquerda e à direita a manifestarem a sua oposição ao modelo de negócio que está a ser negociado com o Governo.

Esquerda quer travar venda, mas Novo Banco pode não ter de ir ao Parlamento