O sindicato dos funcionários judiciais e do Ministério Publico são-tomense acusou esta quarta-feira o Procurador-Geral da Republica, Frederique Samba, de “violação da constituição” ao recorrer à requisição civil para enfrentar a greve que dura há três semanas.
“Fazer requisição civil, contratando pessoas estranhas para trabalhar em processos de segredo de justiça. Como é que um estranho vem prestar serviço nesse setor, fugindo ao que está estipulado na lei da greve”, questionou o sindicato em conferência de imprensa.
Numa deliberação do Conselho Superior do Ministério Publico, datado de 24 deste mês e a que a agência Lusa teve acesso, este órgão decidiu “proceder a requisição civil do pessoal, ficando o presidente do conselho superior incumbido de proceder a démarches necessárias para a sua concretização”.
O Conselho Superior do Ministério Publico decidiu igualmente instaurar processos disciplinar aos funcionários em greve e suspender o pagamento dos seus salários.
“Isso não é uma aberração num Estado de direito democrático, sendo a greve um direito reconhecido pela nossa Constituição?”, questionou o líder do sindicato, Leonardo Gomes.
No âmbito da aplicação da Lei da requisição Civil nos setores públicos, os tribunais e o Ministério Publico não constam da lista de instituições para as quais se pode requisitar outras pessoas para trabalhar em caso de greve dos trabalhadores.
A conferência de imprensa demonstrou esta quarta-feira que o maior obstáculo para se chegar a um entendimento e pôr fim à paralisação está agora mais difícil pelas medidas de retaliação aos grevistas tomadas pelo Procurador-Geral da república, Frederique Samba.
O Ministério Público tem cerca de 30 funcionários que juntamente com outros oficiais de justiça vestiram-se esta quarta-feira de luto num gesto para simbolizar que a democracia está em perigo no arquipélago.
“Estamos aqui de luto para mostrar que a democracia está morta. O único órgão competente para ajudar a garantir essa democracia é o Ministério Público que nesse momento acabou de cometer uma das maiores atrocidades da nossa história”, disse Leonardo Gomes em conferência de imprensa.
O sindicato sublinhou que as negociações com o conselho de administração dos tribunais “estão mais pacíficas”, aludindo a uma comissão que foi criada “para acompanhar a greve, solicitar encontros e procurar soluções”, ao contrário do Procurador-Geral da República que acusam de recorrer à “retaliação, ameaça, coação e intimidação” contra os trabalhadores em greve.
