O ministro da Educação de Angola, Pinda Simão, ordenou vistorias aos colégios privados que lecionam o ensino primário, médio, técnico-profissional e secundário no país, nomeadamente para averiguar se seguem as orientações da tutela.

A ordem consta de três despachos de março assinados pelo ministro e aos quais a Lusa teve acesso esta quinta-feira, criando comissões técnicas de vistoria, face à “necessidade de implementar maior controlo e rigor nos procedimentos para o licenciamento” destas às instituições privadas de ensino.

Analisar o modelo de funcionamento, as condições de higiene pedagogia, segurança e localização, além de aferir o “cumprimento dos normativos aprovados pelo Ministério da Educação” são competências destas três comissões de vistoria agora criadas.

O ensino em Angola está dividido entre os níveis de educação pré-escolar (três meses a cinco anos de idade), o ensino primário (1.ª à 6.ª classe), o secundário (7.ª à 12.ª classe, incluindo o ensino médio) e o superior.

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Coincidentemente, estas comissões de vistoria surgem poucas semanas depois do encerramento compulsivo do colégio privado turco de Luanda “Esperança Internacional”, decisão que o ministro do Interior de Angola, Ângelo da Veiga Tavares, justificou, em fevereiro, com questões “bastante gravidade”, sem adiantar mais pormenores.

“A questão que fez com que o Governo tomasse a decisão do encerramento do colégio é uma questão de bastante gravidade, não tem nada a ver com quaisquer pressões que o Governo angolano vem sofrendo de qualquer país, mas por questões de natureza factual em que nós não vamos pormenorizar, porquanto existem outras estruturas que estão também a dar tratamento a esta questão”, explicou o ministro na altura.

O titular da pasta do Interior reconheceu que o processo de encerramento foi realizado com “alguma irregularidade”, causando uma reação de alarido entre pais, alunos e funcionários do colégio.

“A forma como foi feito o processo feriu de alguma irregularidade e causou toda essa reação e temos a humildade de publicamente pedir desculpas aos pais e aos alunos na certeza de que tudo está ser feito para que os alunos não sejam prejudicados, aliás, essa orientação é uma orientação inicial”, disse o ministro.

Dois professores do referido colégio começaram a ser julgados em janeiro, na 14.ª secção do Tribunal Provincial de Luanda, por alegadas atividades associadas ao financiamento ao terrorismo internacional e branqueamento de capitais. São associados a um movimento de cariz ideológico, com ligações à tentativa de golpe de Estado falhada na Turquia em julho do ano passado.