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Proteção Civil

Everjets reclama 8 milhões ao Estado por incumprimento em 40% do contrato dos Kamov

A empresa que venceu o concurso para operar e fazer a manutenção dos helicópteros de combate aos fogos queixa-se que a Autoridade Nacional de Proteção Civil lhe deve 8 milhões de euros.

PAULO CUNHA/LUSA

A Everjets reclama oito milhões de euros à Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), alegando incumprimento em 40% da parte do Estado no contrato dos helicópteros Kamov, e já acionou o tribunal arbitral para resolver o diferendo.

O presidente do Conselho de Administração da Everjets, empresa que venceu o concurso público internacional para a operação e manutenção destes helicópteros de combate a incêndios florestais, explicou à agência Lusa que dos cinco Kamov inicialmente contratados, apenas três estão operacionais, porque um está avariado e o outro despenhou-se.

“A ANPC deve oito milhões [de euros] à Everjets. Assinamos contrato para operar cinco Kamov e só estão a voar três, só estamos a receber de três. Os outros dois continuam parados, [numa situação] sem fim à vista. Estamos em tribunal a reclamar oito milhões de euros que são nossos, numa ação no tribunal arbitral por incumprimento contratual”, explicou Ricardo Dias.

A Everjets foi a empresa que ganhou, em 2015, o concurso público internacional de operação e manutenção dos helicópteros Kamov do Estado para quatro anos, num valor superior a 46 milhões de euros.

“Existe um incumprimento de 40% por parte do estado relativo ao contrato dos Kamov, das cinco aeronaves apenas três estão em condições de operar, está a ser iniciado um procedimento no tribunal arbitral para que a Everjets seja ressarcida”, reiterou a empresa à Lusa.

Em resposta escrita enviada à Lusa, o Ministério da Administração Interna diz que “a ANPC tomou conhecimento da constituição de tribunal arbitral, estando a decorrer o prazo para a Everjets apresentar a respetiva Petição Inicial, pelo que, neste momento se desconhece os montantes que a Everjets virá alegar”.

“A ANPC tem um contrato assinado com a Everjets relativo à frota Kamov, no qual está previsto que qualquer diferendo será dirimido em tribunal arbitral”, afirma o MAI na mesma resposta, acrescentando que a posição da ANPC “constará da contestação a ser apresentada em tribunal arbitral”.

O presidente da Everjets relatou que havia um acordo com o anterior Governo para a reparação dos dois Kamov inoperacionais.

“Foi sempre negociado entre as partes, que se iriam arranjar os outros dois [Kamov] de imediato. A Everjets foi alimentando este monstro de incumprimento por parte do Estado, a acreditar que o Estado iria arranjar os helicópteros e iniciar o pagamento. O que nunca se verificou. Houve mudança de governo, houve mudança de intenções e tivemos de iniciar um procedimento arbitral contra o Estado”, salientou Ricardo Dias.

Dos cinco Kamov que compõem a frota do Estado, apenas três estão atualmente aptos para voar, estando dois inoperacionais e outro acidentado, desde 2012.

O Orçamento do Estado para este ano tem previsto uma verba de cerca de 10 milhões de euros para a reparação dos dois helicópteros pesados que se encontram inoperacionais.

Contudo, o gabinete do secretário de Estado apenas refere que o tempo de reparação é de cerca de quatro meses, não avançando com qualquer data para o início da reparação.

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