Portugal e Hong-Kong assinaram um acordo de troca de informações financeiras que permitirá a troca de dados sobre os saldos de contas bancárias detidas pelos residentes na outra jurisdição. Ao abrigo deste acordo, segundo um comunicado do Ministério das Finanças, a Autoridade Tributária portuguesa passa a ter acesso a informação sobre as contas financeiras detidas em Hong-Kong, por contribuintes portugueses, com efeitos a partir de janeiro deste ano.

Hong-Kong foi um dos principais destinos de transferência para offshores feitas até 2015. Uma parte das operações bancárias que tiveram como destino esta jurisdição, classificada como um paraíso fiscal, faz parte dos valores que ficaram ocultos e não foram objeto de controlo pelo fisco, uma falha que está a ser investigada pela Inspeção-Geral de Finanças. Entre 2010 e 2015, este território recebeu 5,6 mil milhões de euros com origem em Portugal.

Ainda segundo as Finanças, Portugal não irá partilhar informação financeira dos contribuintes residentes em Portugal com as autoridades de Hong-Kong. O acordo foi assinado esta segunda-feira pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, que se deslocou a Hong-Kong para uma reunião com o secretário para os serviços financeiros e tesouro da Região Administrativa Especial de Hong-Kong. Este compromisso de troca de informações financeiras segue o modelo estabelecido pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) e o previsto na diretiva europeia sobre a troca de informações obrigatórias no domínio da fiscalidade.

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, reuniu-se esta segunda-feira, dia 3, com o Secretário para os Serviços Financeiros e Tesouro da R.A.E. de Hong Kong, K. Chan. As relações económicas entre Portugal e Hong Kong, bem como a necessidade da troca de informações financeiras e fiscais a nível mundial para combater eficazmente os fenómenos da fraude e evasão fiscal internacional, foram os temas discutidos.

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