O grupo Cofina, proprietário do jornal e canal de TV Correio da Manhã, foi mais uma grande empresa que aderiu ao PERES (Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado). De acordo com o relatório e contas de 2016, a Cofina pagou voluntariamente um adicional de cerca de 3,6 milhões de euros “com a correspondente redução de juros de mora, juros compensatórios e custas do processo de execução fiscal”, num valor que não é referido.
Na origem deste pagamento está um contencioso com o fisco no valor de 17,9 milhões de euros, que surgiu na sequência de uma inspeção feita ao exercício de 2007, ao qual se somavam juros compensatórios de mora e custas de 3,670 milhões de euros.
Na sequência do pagamento feito ao abrigo do PERES no final do ano passado, a Cofina reduziu o valor das contingências fiscais em quase oito milhões de euros para 13,6 milhões de euros. Tal como outros grandes contribuintes que aderiram ao PERES, a Cofina continua a litigar com a Autoridade Tributária em relação aos dois contenciosos.
A Cofina junta-se assim a outras empresas que aproveitaram o PERES para reduzir os custos dos contenciosos fiscais, sem desistir dos processos, como a EDP, a Jerónimo Martins, a Corticeira Amorim, a Cimpor e a Caixa Geral de Depósitos. As vantagens fiscais obtidas pelas empresas com este pagamento extraordinário — também chamado de perdão fiscal — e com a reavaliação de ativos — levaram já o CDS a chamar ao Parlamento o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Grandes empresas aproveitam “perdão fiscal”: Jerónimo Martins, Corticeira Amorim, Cimpor e EDP
Na origem do litígio fiscal da Cofina estão duas correções feitas pela Autoridade Tributária, uma relativa a dividendos, no montante de 10,5 milhões de euros, e outra que se reporta a uma menos-valia. Os consultores da administração consideram provável que haja uma decisão favorável à empresa no primeiro caso, e desfavorável no segundo, tendo sido mantida uma provisão nas contas da ordem dos três milhões de euros. A empresa já tinha aderido ao anterior “perdão fiscal”, o RERD que esteve em vigor em 2013.
A Altri, outra empresa com ligações acionistas ao empresário Paulo Fernandes, aderiu ao programa de reavaliação de ativos. A empresa de celulose vai pagar uma taxa de 14% sobre o valor da reavaliação durante três anos, mas regista um ativo por imposto diferido de 17,6 milhões de euros, que lhe permitirá reduzir a carga fiscal a partir de 2018.
