O Fundo de Resolução, que vai ficar com 25% do Novo Banco, pode vir a assumir perdas correspondentes a 43% dos ativos problemáticos do banco, o correspondente aos 3.890 milhões de euros que são o limite das perdas para o organismo público pago pelos bancos.
A informação é avançada pelo Negócios. Segundo aquele jornal, o Novo Banco tem uma carteira de ativos problemáticos avaliada em 9 mil milhões de euros. O acordo prevê que o Fundo de Resolução poderá ser chamado cobrir perdas até 3.890 milhões, o que representa quase metade do total.
O acordo prevê, também, que haja um oferta de troca de obrigações (proposta aos investidores) com a conversão de “pelo menos” 500 milhões de euros de dívida senior (com elevado estatuto em caso de dificuldades) por dívida com maior risco. Esses pelo menos 500 milhões de euros serão os primeiros a suportar perdas, antes do Fundo de Resolução, como se explicou neste texto.
Isto é um acordo, ainda não é a venda. O que há para resolver no Novo Banco
Durante as negociações para a venda do Novo Banco, ficou definida a criação de um novo “mecanismo de capitalização contingente” para acomodar esses ativos problemáticos. Se esses ativos se desvalorizarem ou se os níveis de capitalização do Novo Banco desceram para lá dos limites definidos, o Fundo de Resolução será chamado a suportar as perdas. Ainda segundo o mesmo Jornal de Negócios, o Novo Banco está obrigado pela Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia a vender 75% dos ativos problemáticos nos primeiros cinco anos.
Mas há mais contas a fazer: nos restantes três anos de validade do mecanismo de capital contingente (são oito no total), Bruxelas exige ainda que o Novo Banco venda 5% daquela carteira de ativos problemáticos por ano. Terminado este período, espera-se que o Novo Banco tenha, no máximo, 10% dos ativos problemáticos para vender, qualquer coisa como 900 milhões de euros.
A gestão deste mecanismo de partilha de risco vai ser fiscalizada por um comité de acompanhamento integrado por auditores externos à Lone Star e ao Fundo de Resolução. Além disso, o Fundo deverá nomear a maioria dos responsáveis e terá concordar com os nomes escolhidos pelo Novo Banco para os restantes lugares. Este comité terá toda acesso à informação sobre a evolução de ativos problemáticos e concordar com a venda. Mais: terão, igualmente, acesso a informação sobre toda a atividade do banco.
