O primeiro Espaço Óbito, onde as pessoas podem tratar, em simultâneo, de assuntos de Finanças, Segurança Social ou seguros, envolvendo um familiar que morreu, vai abrir no Saldanha, em Lisboa, no segundo semestre, informou esta quarta-feira o Ministério da Justiça.
O balcão de atendimento irá funcionar na terceira Loja do Cidadão de Lisboa, que irá abrir portas no Mercado 31 de Janeiro, no Saldanha. A medida enquadra-se no plano de modernização da justiça “Justiça +Próxima”, esta quarta-feira focado numa sessão, em Lisboa, no âmbito do ciclo de debates do Programa Nacional de Reformas, com a presença das ministras da Justiça, Francisca Van Dunem, e da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.
No Espaço Óbito vai ser possível tratar de serviços relacionados com Justiça, Finanças, Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações, subsistemas de saúde como a ADSE, ou com banca, seguros, telecomunicações, água, gás e eletricidade. Com este balcão de atendimento, o cidadão pode regularizar, numa única deslocação, serviços que envolvem um familiar que morreu recentemente.
No encerramento da sessão, a ministra Francisca Van Dunem reiterou que a Justiça só se torna mais moderna se se reaproximar dos cidadãos. “Comunicar mais, diferente e melhor… a nossa proposta vai nesse sentido”, defendeu.
Outra das medidas do “Justiça +Próxima” é o acesso ao Registo Criminal Online, que, a partir de maio, poderá ser feito com a senha usada para aceder ao Portal das Finanças. O Registo Criminal Online, que permite obter uma certidão de registo criminal através da internet, funciona desde julho de 2016 e já permitiu a emissão de 20 mil registos.
Atualmente, o seu acesso é autenticado com o cartão de cidadão e a “chave móvel digital” (com recurso ao endereço de correio eletrónico e ao número de telemóvel). O Ministério da Justiça espera que o projeto “Tribunal+”, a funcionar enquanto experiência-piloto em Sintra e que visa facilitar o atendimento dos cidadãos que recorrem aos tribunais, possa começar a ser estendido a outros tribunais ainda este ano.
