As audições parlamentares ao presidente do Sindicato dos Impostos e ao ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, agendadas para esta sexta-feira no quadro do caso das offshores, foram adiadas por iniciativa do Partido Socialista.

A decisão de desmarcar as audições de Paulo Ralha e Paulo Núncio, prende-se com a intenção do PS de ouvir primeiro a antiga ministra das Finanças. O deputado socialista Eurico Brilhante Dias explica porquê: “Queremos voltar a ouvir Paulo Núncio depois de colocarmos um conjunto de questões a Maria Luís Albuquerque e a Vítor Gaspar”.

As explicações de Maria Luís Albuquerque sobre os quase dez mil milhões de euros que saíram para offshores sem o controlo do fisco estiveram agendadas para esta terça-feira. No entanto, a ex-ministra e a atual deputada do PSD desmarcou a audição invocando indisponibilidade pessoal. No caso de Vítor Gaspar, os socialistas dizem que as perguntas deverão ser feitas por escrito (já que o ex-ministro das Finanças trabalha fora do país). Mas antes de ouvidos os dois, o PS não quer voltar a ter Núncio na Comissão Parlamentar. “O PS suscitou a vinda dos ex-ministros das Finanças na sequência da audição de Paulo Núncio. Não faz sentido voltar a ouvi-lo quando ainda não foram feitas as perguntas que surgiram na primeira audição de Núncio aos outros responsáveis” pelas Finanças do anterior Governo.

Entretanto foi agendada a audição do atual ministro das Finanças, Mário Centeno, para o dia 12 de abril, próxima quarta-feira.

A comissão parlamentar de orçamento e finanças começou a ouvir antigos e atuais responsáveis do fisco, depois de se saber que foram detetadas divergências significativas entre as transferências comunicadas pelos bancos para paraísos fiscais e os valores foram registados e controlados pela administração tributária. Estas operações foram realizadas entre 2011 e 2014, coincidindo com o Governo do PSD/CDS, mas a sua comunicação à Autoridade Tributária foi feita entre 2012 e meados de 2016.

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Sabe-se ainda que os valores mais substanciais que ficaram por reportar resultaram de operações realizadas através do antigo Banco Espírito Santo (BES). E essa coincidência, bem como coexistência temporal dessas transferências e da queda do banco, também estão a ser alvo de atenções. Para além das audições parlamentares, o caso está a ser investigado pela Inspeção-Geral de Finanças, a quem foi pedido que avaliasse se as falhas são explicáveis apenas por erro informático, ou se terá havido intenção humana.

Para além do “apagão”, que apanhou milhares de operações comunicadas, está ainda em causa a ausência de publicação de estatísticas sobre estas operações com o anterior Governo em funções, situação que o ex-secretário de Estado, Paulo Núncio, já assumiu como tendo sido apenas, ilibando outros membros das Finanças, em particular Maria Luís Albuquerque.

O ex-secretário de Estado, bem como os atuais responsáveis pela administração fiscal, já foram ouvidos no Parlamento, mas as audições foram entretanto travadas, à espera de se conhecerem as conclusões da Inspeção-Geral das Finanças. No caso de Paulo Núncio pretende-se também esclarecer as ligações que teve enquanto advogado à Petróleos da Venezuela, empresa cliente do BES, que terá sido a principal ordenante das transferências para offshores que ficaram de fora do radar do fisco.