Histórico de atualizações
  • Todas as propostas (menos uma) do CDS foram aprovadas

    O CDS foi para o debate sobre a supervisão bancária com 5 propostas sobre o tema e (quase) todas foram aprovadas, ainda que com a abstenção do PS.

    Só a proposta sobre as alterações ao funcionamento do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, onde o CDS propunha a criação de um secretariado executivo de forma a melhorar o funcionamento prático daquela instituição, foi chumbada com o voto contra do PS e a abstenção do PSD.

    De resto, a esquerda mais à esquerda esteve sempre ao lado dos democratas-cristãos, aprovando todos os seus projetos. Com a abstenção do PS, foram aprovadas as propostas sobre a limitação da comercialização de produtos financeiros, sobre as limitações à concessão de crédito a detentores de participações qualificadas em instituições de crédito, sobre os incentivos à comercialização ao retalho de produtos financeiros e sobre as mudanças na lei orgânica do Banco de Portugal, cujos cargos de direção vão passar a ser preenchidos mediante concurso.

    Também o projeto de resolução do PS, que recomendava ao Governo que ponderasse as conclusões das comissões de inquérito aos bancos, foi aprovado por unanimidade. E os projetos do Bloco de Esquerda, assim como um do PCP, sobre a proteção dos pequenos investidores, a limitação da comercialização dos produtos financeiros, e a maior transparência na realização de auditorias a instituições de crédito, foram todos aprovados.

  • CDS abstém-se no pedido de exoneração do governador do Banco de Portugal

    Parlamento chumbou a recomendação do Bloco de Esquerda para que o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, fosse exonerado. PS e PSD votaram contra, PCP e BE votaram a favor, mas CDS e PAN abstiveram-se.

  • Fim do debate, votações em breve

    Terminou o debate sobre supervisão bancária. O debate em plenário segue agora com a discussão de um projeto do Partido Ecologista “Os Verdes” relativo à “desmaterialização de manuais e de outros materiais escolares”. Segue-se a discussão de duas petições: uma que solicita que a freguesia de Milheirós de Poiares seja integrada no concelho de São João da Madeira; outra que solicita que a freguesia de Milheirós de Poiares se mantenha no concelho de Santa Maria da Feira.

    Depois do meio-dia, regressaremos com o resultado das votações dos projetos de supervisão bancária (é possível que algumas das propostas baixem para discussão na especialidade). Pode reler aqui o que está em causa, num artigo da Ana Suspiro e da Rita Tavares.

  • CDS critica ausência de propostas do PS. "O problema é grande mas é preciso começar a resolvê-lo"

    Para terminar o debate, o CDS faz a intervenção final acusando o PS de ter ficado à margem do debate e de não querer resolver o problema das falhas na supervisão bancária. “O PS adotou aqui a postura negativa de dizer que o problema existe mas que é tão grande que não se pode resolver agora”, diz João Almeida, ironizando com a postura diferente que o PS adopta quando está no Govenro e na oposição, sendo que no primeiro caso diz que “atá ao fim do ano terá propostas” e no segundo exige soluções para “ontem”. “Quem o ouviu na oposição e quem o ouve agora”, diz.

    Para João Almeida, de resto, essa “postura negativa” do PS já vem de trás. “Aconteceu muitas vezes ao longo da história com os responsáveis máximos deste setor. Os problemas começaram com o governador Vítor Constância , PS, que achava que estava tudo bem e que negou os problemas até ao fim das suas funções”, afirmou.

    Para o CDS, é preciso agir já. “O problema é grande mas é preciso começar a resolvê-lo. Se faltam propostas, apresentem”, atirou, sublinhando que os socialisras “faltaram à chamada”.

    É na votação das propostas, que vai acontecer perto do meio-dia, que o CDS diz que se vão tirar as teimas sobre quem quer de facto resolver os problemas da supervisão da banca.

    “Quem é que acha que tornar mais transparente a nomeação do supervisor é boa ou má? Quem é que acha que é possível dar mais passos no esclarecimento dos investidores para que não sejam enganados ao balcão dos seus bancos? Quem acha que é preciso mais transparência na atuação das auditoras e consultoras para que não haja confusão na sua atuação num papel e noutro? Logo se vê quem votará a favor ou contra. Assim se verá quem tem uma postura negativa de resolver o problema e quem, mesmo não concordando com tudo, vai votar a favor para melhorar as propostas”, resumiu.

  • O momento "cangalhada"

    O deputado do PCP, Miguel Tiago, referiu-se às bancadas da direita como “cangalhada” no final da sua intervenção. O deputado do PSD Carlos Abreu Amorim pediu depois a palavra para exigir que este tipo de expressões não fosse utilizado. O bloquista e vice-presidente da Assembleia da República, José Manuel Pureza — que se encontra a dirigir os trabalhos — desvalorizou a expressão, lembrando a intensidade própria de alguns debates.

    O PCP, através de António Filipe, ainda pôs mais achas na fogueira: “Gostaríamos de saber qual foi a expressão. Não ouvimos, mas terá sido porventura, geringonça?” Foi mesmo “cangalhada”, claro.

    De acordo com o dicionário Priberam, “cangalhada” tem a seguinte designação:

    can·ga·lha·da

    (cangalho + -ada) substantivo feminino
    [Informal] Conjunto de trastes velhos ou coisas miúdas.

  • PSD: Querem sanear Carlos Costa porque "quem se mete com o PS, leva"

    O deputado Carlos Silva lembra que foi um Governo PS que “nomeou [num primeiro mandato] Carlos Costa”, mas “como agora já não lhe serve, quer saneá-lo”, numa aplicação da “frase de Jorge Coelho: quem se mete com o PS, leva”. O social-democrata diz que o Governo rejeitou “nomeações no Banco de Portugal só porque não eram boys do PS”.

  • Mariana Mortágua diz que PSD "protegeu Governador incompetente durante quatro anos"

    A deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, rejeita que haja um ataque gratuito a Carlos Costa, pois o problema é que o “Banco de Portugal tem um Governador que é incompetente”. A bloquista afirma que “o que o PSD fez ao longo de quatro anos foi proteger um Governador que é incompetente e que contribuiu para a instabilidade do sistema financeiro.” A deputada do Bloco acrescenta ainda que tem “dificuldade em debater com o PSD”, pois não apresentou “uma única proposta para este debate.”

  • Escopro e marcelo? Perdão, martelo

    Cecília Meireles, CDS, provoca gargalhadas no hemiciclo quando, em resposta ao deputado socialista Eurico Brilhante Dias, que tinha dito que o problema da banca não se resolvia a escopro e martelo, a deputada centrista troca “martelo” por “marcelo”. Tudo para dizer que, precisando ou não de um bisturi ou de um marcelo (perdão, martelo), o mais importante era “não deixar para amanhã o que se pode fazer hoje”.

    E acusa o PS de estar à margem do debate, não fazendo nada para melhorar o sistema de supervisão bancária. Depois de o socialista Eurico Brilhante Dias ter dito que o PS estava “preparado para um debate sério” sobre o tema, a deputada do CDS ironizou com o facto de a única proposta que os socialistas levam ao debate é uma recomendação ao governo para ponderar as conclusões tiradas “há dois anos” nas comissões de inquérito.

    “Anunciar comissões, estudos e avaliações é um debate sério? Isso não é seriedade, isso é adiamento e fugir ao problema. É isso que o PS tem feito neste debate, já ouvimos mil vezes dizer que estão a estudar o problema, e nada”, disse.

  • João Galamba questiona a deputada social-democrata Inês Domingos sobre se o PSD está disponível para não haver nenhuma decisão do Estado na atuação do governador do Banco de Portugal. Em resposta, a deputada social-democrata limita-se a dizer que “a única coisa que queremos é que o Governo não se torne o controleiro político do Banco de Portugal”, disse.

  • PSD acusa Governo de "ingerência no sistema financeiro"

    A deputada do PSD, Inês Domingos, defendeu a necessidade de “reforçar a independência do Banco Central face aos supervisionados e face ao poder político”, já que é essencial “limitar a influência do poder político na supervisão e na banca, que tem sido alvo de grande desconfiança por parte dos cidadãos.” A deputada social-democrata afirma que o “PS quer voltar aos tempos de Sócrates”, denunciando uma “ingerência do PS no sistema financeiro” que “está à vista de todos”.

    Para Inês Domingos, o PS ataca a independência do regulador, numa senda de “ataques descabelados a instituições cuja independência é fundamental”. O PSD recorda que “entre 2012 e 2015 houve transformações importantes ao regime de supervisão que melhoraram a proteção das famílias e das empresas”, mas concorda que “é possível continuar a aperfeiçoar o mecanismo de supervisão bancária.”

    O PSD quer ainda “evitar custos de transição do setor financeiro para os contribuintes” e acusa o Governo de fazer “voz grossa” contra o Banco de Portugal, enquanto “fala fininho” na hora de avançar com soluções para melhorar a supervisão bancária.

  • PS: "Não podemos tratar com escopro e martelo o que precisa de um bisturi fino"

    Do lado do PS, fala Eurico Brilhante Dias, que deixa clara a postura do PS neste debate: está aberto a olhar para todas as propostas dos partidos, para “melhorar”, mas não vai apoiar “medidas populistas”.

    “Não podemos tratar com escopro e martelo o que precisa de um bisturi fino”, disse o deputado socialista, mostrando-se “disponível para melhorar todas as propostas de proteção dos clientes, mas não apoiará nenhuma medida que de forma populista porá em causa a eficácia do mercado de capitais”.

    “A nossa vontade é colaborar e melhorar mas nunca tratar um problema e deixar muitos outros por resolver”, acrescentou.

    O PS entra neste debate sobre supervisão económica com um projeto de resolução que se limita a recomendar ao Governo a ponderação das conclusões das Comissões Parlamentares de Inquérito no quadro da transposição da Diretiva dos Mercados e Instrumentos Financeiros e da Reforma do Modelo de Supervisão do Setor Financeiro.

  • PCP: "Desde o BPN até hoje, quantas vezes já ouvimos que não pode voltar a repetir-se?"

    O deputado do PCP, Miguel Tiago, começou a intervenção por lembrar que “o CDS ajudou o PSD a esconder os problemas na banca” quando estava no Governo e que está a fazer propostas que “o PCP já tinha feito”, mas que o CDS “votou contra.”

    Miguel Tiago explica que não basta novas medidas e lembra: “Desde o BPN até hoje já ouvimos quantas vezes que não pode voltar a repetir-se? Quantos deputados, de todas as bancadas, já disseram que não se pode repetir? Que é preciso medidas para impedir que os bancos sejam assaltados pelos seus administradores?”

    Isto acontece, defende o deputado comunista, porque “as bancadas que têm força para mudar” este panorama não o fazem. O PCP insiste em acabar com a situação de “entidades financeiras geridas por privados que são auditadas por privados com os quais partilham quadros”. Para Miguel Tiago esta “situação ridícula” só termina quando o “Banco de Portugal tiver a possibilidade de fazer as suas próprias auditorias.”Foi isso que a bancada comunista já propôs várias vezes, mas que “PS, PSD e CDS rejeitaram sempre”.

  • BE. "Chega de proteger a credibilidade do Banco de Portugal"

    Mariana Mortágua fala em problemas sistémicos, mas dizendo que mesmo a esse nível hoje estamos melhor do que há três anos, quando era o Governo PSD/CDS que liderava.

    Ainda assim, há “preocupação” em torno da banca diz, sublinhando logo os “fundos abutre” que diz existirem hoje em dia, como no caso do comprador do Novo Banco, a Lone Star.

    A deputada bloquista lembra as conclusões das várias comissões de inquérito sobre banca, para dizer que tem sido recorrente o abuso da posição dominante dos bancos para impingirem aos clientes produtos que serviam para financiar o próprio banco. Sobre isso o BE tem três projetos-lei que “vão à raiz do problema”: um deles vai no sentido de separar os balcões dos bancos do tipo de produto que pode ser vendido, proibindo os bancos de realizarem operações sobre valores emitidos por si ou por entidades com eles relacionadas, outra no sentido de garantir a proteção dos pequenos investidores.

    E por fim, diz Mariana Mortágua, o BE considera que “chega de proteger a credibilidade do Banco de Portugal”. Porque proteger a credibilidade “implica assumirmos que o governador foi competente nas suas funções”. “Está na altura de assumirmos que houve várias falhas graves na supervisão e sermos consequentes com isso”, diz, sublinhando que o BE propõe ao Governo a destituição de Carlos Costa através de um projeto de resolução que vai ser votado hoje. O PS, contudo, vai votar contra.

  • CDS apresenta propostas contra "supervisão epistolar"

    Cecília Meireles diz que as propostas do CDS para a supervisão bancária são “concretas, claras e cirúrgicas” e defende que “não faz sentido estar a adiar [numa alusão ao Governo] o que pode ser decidido hoje]”. A deputada do CDS explica que o objetivo é criar uma “cultura de exigência na supervisão”.

    A vice-presidente da bancada do CDS afirma que a “história já ensinou que não basta supervisionar as regras, é preciso supervisionar o seu cumprimento.” O CDS defende também que “não faz sentido a continuação de uma supervisão epistolar, em que os ofícios andam de um sítio para o outro, do supervisor para os bancos, dos bancos para o supervisionado e, por isso, nada acontece”.

  • Bom dia, siga aqui o liveblog do debate em plenário da supervisão bancária.

    O CDS já fala. A deputada Cecília Meireles apresenta neste momento os seis projetos para a supervisão bancária.

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