O Ministério Público (MP) cabo-verdiano está a investigar suspeitas de “crimes de infidelidade e participação ilícita em negócios” no caso do Novo Banco de Cabo Verde, cuja resolução foi determinada em março pelo supervisor bancário.

“Da análise dos documentos disponíveis relativamente à situação financeira do Novo Banco, S.A., e que determinou a medida de resolução, resultaram factos suscetíveis de integrarem crimes de infidelidade e participação ilícita em negócios […] pelo que o Ministério Público ordenou a abertura de instrução”, informou a Procuradoria-Geral da República em comunicado.

A instrução, que decorre na procuradoria da comarca da Praia, estará a cargo de uma equipa pluridisciplinar, integrada por dois procuradores da República, elementos da Polícia Judiciária e técnicos de “outra entidade com conhecimentos especializados na matéria objeto de investigação”, adianta o MP, sem especificar a entidade, nem o prazo estabelecido para a conclusão da investigação.

O banco central cabo-verdiano (BCV) decretou, no início de março, a resolução e venda à Caixa Económica de Cabo Verde de parte da atividade do Novo Banco, uma instituição de capitais quase exclusivamente públicos, com cerca de 13.200 depositantes ativos e vocacionado para a economia social e o microcrédito.

A resolução do Novo Banco é um primeiro passo para a sua extinção administrativa que representará um prejuízo estimado em cerca de 16,3 milhões de euros para os cofres do Estado e deixará cerca de 60 trabalhadores no desemprego.

Na sequência da resolução, o Ministério Público cabo-verdiano tinha pedido “para apreciação” toda a documentação relacionada com o Novo Banco. Apesar da coincidência do nome, a instituição bancária não tem ligações ao Novo Banco de Portugal.

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