A defesa do vice-presidente de Angola Manuel Vicente nega que o arguido da ‘operação Fizz’ se tenha recusado a vir a Portugal prestar esclarecimentos no processo, como é indicado no despacho do Ministério Público.
“A defesa de Manuel Vicente desmente que o vice-presidente de Angola se tenha negado a vir a Portugal”, indica uma nota do advogado Rui Patrício, enviada hoje à agência Lusa.
No despacho prévio de acusação, o MP refere que não foi possível notificar o arguido Manuel Vicente, acusado de corromper o ex-procurador português Orlando Figueira, para “constituição como arguido e respetivo interrogatório, uma vez que, pese embora tenho sido expedida a competente carta rogatória” às autoridades judiciárias angolanas, “a resposta foi no sentido de não existir nenhuma possibilidade” de esta ser cumprida.
“Diz-se ali expressamente que o senhor Eng. Manuel Vicente, notificada a defesa para tal, recusou a possibilidade de vir a Portugal. Ora, isto é falso”, contrapõe o advogado Rui Patrício.
A defesa de Manuel Vicente sustenta que “o inquérito foi encerrado e a acusação foi proferida sem que tivesse sido ouvido” o arguido e “sem que tenham sido ponderadas e tratadas corretamente várias questões e regras importantes e sérias que se impunham e continuam a impor”.
O MP, em contrapartida, alega que após Manuel Vicente se manifestar disponível para prestar esclarecimentos, o Ministério Público pediu para que se deslocasse a Portugal para ser constituído arguido e ouvido nessa qualidade, mas “o mesmo recusou”.
Na sexta-feira, a Procuradoria-Geral da República fez um resumo das diligências efetuadas junto de Angola, no âmbito da Operação Fizz, referindo que após o despacho final do processo “foi transmitida às autoridades angolanas uma carta rogatória com vista à notificação da acusação a Manuel Vicente”.
A PGR adianta que, na altura, “atenta a qualidade da pessoa a interrogar, e após análise da correspondente legislação angolana, suscitaram-se sérias dúvidas sobre a viabilidade da execução da carta rogatória”, dado Manuel Vicente possuir imunidade, concedida pela Constituição angolana.
O esclarecimento refere ainda que, a 15 de novembro de 2016, a PGR oficiou o Procurador-Geral da República de Angola a questionar se existia possibilidade de cumprimento da carta rogatória.
Na resposta, o Procurador-Geral de Angola deu conta de “não existir nenhuma probabilidade de ser cumprida a carta rogatória nos moldes referidos” e a PGR entendeu “ser inútil” remetê-la às autoridades angolanas.
A ‘Operação Fizz’ investigou o recebimento de contrapartidas por parte do magistrado do MP Orlando Figueira suspeito de favorecer interesses de terceiros, em dois processos.
Orlando Figueira está acusado de corrupção passiva, branqueamento (em coautoria com os outros três arguidos), violação de segredo de justiça e falsificação de documento (em coautoria com os restantes arguidos).
Manuel Vicente, à data dos factos presidente da Sonangol, é acusado de corrupção ativa (em coautoria com os arguidos Paulo Blanco e Armindo Pires), de branqueamento de capitais.
