A Uber tem 10 dias para acabar com todas as atividades em Itália e não pode promover qualquer campanha publicitária, depois de um tribunal de Roma deliberar que a empresa está a fazer concorrência desleal.

A deliberação é a resposta a um processo judicial lançado pela maior associação de táxis de Itália. Mas a Uber vai recorrer, defendendo que “a decisão está datada, seguindo uma lei velha com 25 anos”. A Uber diz que “milhares de condutores profissionais, com licença, usam a app da Uber para ganhar dinheiro e disponibilizar transporte confiável ao toque de um botão, para todos os italianos”.

Se a empresa não cumprir a deliberação, será alvo de uma multa de 10 mil euros por dia, acrescenta o La Repubblica.

A Uber já tinha tido problemas em Itália mas no que diz respeito ao serviço UberPOP, que permite que qualquer pessoa utilize a sua própria viatura para se ligar à plataforma. Ou seja, permite que qualquer cidadão transporte outros, sem que tenha qualquer tipo de licença. A decisão sobre esse serviço, que não está disponível em Portugal, foi confirmada por um tribunal superior em Itália.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

Com prejuízos gigantes, a Uber vai conseguir sobreviver a “dar borlas”?

A Uber tem encontrado obstáculos jurídicos em vários países. No final de março, a atividade também foi suspensa na Dinamarca — neste caso foi a própria Uber que decidiu sair do país porque o parlamento nacional aprovou legislação contrária à atividade da empresa.

Uber recusa “regulação datada” que inclua contingentes. Parceiros temem fim da atividade

Em Portugal, a proposta do Governo para regulamentar os veículos descaracterizados (TVDE), onde se inclui a Uber e a Cabify, não merece a concordância de nenhum partido com assento parlamentar, à exceção do PS.

Propostas do BE e PCP são “do Estado Novo”. Governo isolado na legislação da Uber

À esquerda, PCP e Bloco de Esquerda defendem a contingentação do mercado (limite do número de carros que podem circular nas estradas), tal como já acontece nos táxis, mas para o ministro do Ambiente João Matos Fernandes, a questão nem se coloca. “A contingentação e o alvará são linguagem do Estado Novo“, acusou o governante hoje de manhã, no Parlamento.

Regulamentação da Uber e Cabify adiada. Caça às multas vai continuar